Natureza jurí­dica do ví­nculo entre os motoristas e a empresa Uber: trabalho autônomo ou relação de emprego?

Autores

  • Yuri Bindá Leite Universidade do Estado do Amazonas.
  • Emerson Victor Hugo Costa de Sá Ministério do Trabalho
  • Albefredo Melo de Souza Júnior Universidade do Estado do Amazonas

DOI:

https://doi.org/10.33637/2595-847x.2018-18

Palavras-chave:

tecnologia, Livre concorrência, Relação de emprego, Subordinação

Resumo

A tecnologia tem impactado sobremaneira a seara jurí­dica, notadamente no que tange às novas formas de trabalho. Dentre os aplicativos que demandam o labor humano para o desempenho dos serviços oferecidos apresenta-se o Uber, originalmente veiculado como sistema de caronas, mas que atualmente tem sido compreendido como um empreendimento voltado ao transporte individual de passageiros, com repercussões nos campos social e jurí­dico, principalmente quanto à análise da natureza do vínculo firmado com os motoristas. A presente pesquisa objetiva apurar o enquadramento jurídico mais apropriado a ser conferido a tais trabalhadores, autônomo ou empregado. São expostos com os cinco requisitos fundamentais do liame empregatício - pessoa fí­sica, subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade. A falta de jurisprudência consolidada a respeito da matéria impulsiona este artigo. Dentre as questões abordadas, tem-se a novel consideração da subordinação mediante o controle por meio de aplicativos, na modalidade chamada algorí­tmica, por comandos ou por programação. Essa espécie de tecnologia disruptiva de mão de obra tem como característica a camuflagem do elemento subordinação, em contexto que evidencia o controle por meios remotos, decorrente da compreensão do teletrabalho. As alternativas que propõem o distanciamento do obreiro em relação à legislação vigente negam direitos fundamentais sociais vinculados ao direito humano ao labor em condições favoráveis, mínimas e dignas de subsistência. O respeito à normatividade protetiva e ao primado do emprego demandam a configuração do ví­nculo laboral entre o empreendimento e os correspondentes motoristas. A abordagem metodológica seguiu a linha qualitativa, de aspecto exploratório e descritivo.

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Biografia do Autor

Yuri Bindá Leite, Universidade do Estado do Amazonas.

Graduando em Direito pela Universidade do Estado do Amazonas.

Emerson Victor Hugo Costa de Sá, Ministério do Trabalho

Auditor Fiscal do Trabalho. Mestre em Direito Ambiental. Professor da Especialização em Processo Civil da Universidade Federal do Amazonas.

Albefredo Melo de Souza Júnior, Universidade do Estado do Amazonas

Professor efetivo do curso de Direito da Universidade do Estado do Amazonas. Especialista em Direito Processual Civil. Advogado.

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Publicado

2018-07-22

Como Citar

Leite, Y. B., de Sá, E. V. H. C., & Souza Júnior, A. M. de. (2018). Natureza jurí­dica do ví­nculo entre os motoristas e a empresa Uber: trabalho autônomo ou relação de emprego?. Laborare, 1(1), 129–150. https://doi.org/10.33637/2595-847x.2018-18

Edição

Seção

Artigos