Inspeção do trabalho, discurso jurí­dico e a literatura da prática trabalhista

Resumo

É bem verdade que existem críticas procedentes à adoção do Decreto nº 1.313/1891, como o marco regulatório e modelo de ignição da Inspeção do Trabalho brasileira. Mais que isso, há de se reconhecer que é mesmo problemática a adoção de um critério seguro para localizar, historicamente, o momento de configuração da nossa inspeção laboral, enquanto sistema. Todavia, no que tange à trajetória das instituições trabalhistas brasileiras, há ao menos uma questão sobre a qual se tem consenso: a inexplicável lacuna narrativa da Inspeção do Trabalho, a despeito de sua longevidade, no âmbito do percurso de construção e consolidação do direito do trabalho brasileiro. Trata-se, por certo, de um paradigma de ação estatal e forma de expressão polí­tica que antecedem à própria emergência de um direito social no Brasil. O presente artigo é um breve momento de um estudo mais amplo, mas que, nesse particular, busca explicações para o processo histórico de desvanecimento da intelectualidade orgânica da Inspeção do Trabalho, e com ele o expurgo paulatino da narrativa inspecional da sociedade do discurso jurí­dico. No limite, este fragmento visa a apresentar alguns argumentos em favor de uma Inspeção do Trabalho brasileira que não se reduz ao mero papel de vigilância = de envoltura protetora de um dado núcleo normativo - mas que se eleva à categoria de instância verdadeiramente criadora do direito do trabalho em Terrae Brasilis.