Inspección del trabajo, discurso jurí­dico y la literatura de la práctica laboral

Resumen

É bem verdade que existem críticas procedentes à adoção do Decreto nº 1.313/1891, como o marco regulatório e modelo de ignição da Inspeção do Trabalho brasileira. Mais que isso, há de se reconhecer que é mesmo problemática a adoção de um critério seguro para localizar, historicamente, o momento de configuração da nossa inspeção laboral, enquanto sistema. Todavia, no que tange à trajetória das instituições trabalhistas brasileiras, há ao menos uma questão sobre a qual se tem consenso: a inexplicável lacuna narrativa da Inspeção do Trabalho, a despeito de sua longevidade, no âmbito do percurso de construção e consolidação do direito do trabalho brasileiro. Trata-se, por certo, de um paradigma de ação estatal e forma de expressão política que antecedem à própria emergência de um direito social no Brasil. O presente artigo é um breve momento de um estudo mais amplo, mas que, nesse particular, busca explicações para o processo histórico de desvanecimento da intelectualidade orgânica da Inspeção do Trabalho, e com ele o expurgo paulatino da narrativa inspecional da sociedade do discurso jurídico. No limite, este fragmento visa a apresentar alguns argumentos em favor de uma Inspeção do Trabalho brasileira que não se reduz ao mero papel de vigilância ”“ de envoltura protetora de um dado núcleo normativo ”“ mas que se eleva à categoria de instância verdadeiramente criadora do direito do trabalho em Terrae Brasilis.