O futuro da inspeção do trabalho enquanto polí­tica pública

Resumo

Este artigo tem por objetivo contribuir para as reflexões em torno da desafiante questão: qual é o futuro da Inspeção do Trabalho enquanto polí­tica pública no Brasil? Após breve reconstituição histórica da institucionalização da Inspeção do Trabalho no Brasil, analisa-se, criticamente, o atual lugar do trabalho na sociedade e na economia brasileiras, à luz das profundas modificações em curso no mundo do trabalho, ditadas pelas novas tecnologias, e principalmente ditadas pelo neoliberalismo sem limites e sem ética. Como fazem outros autores, são analisados os processos determinantes das "metamorfoses" do trabalho e as principais morfologias atuais. Estas incluem mudanças no conceito de trabalho; mudanças na caracterização das pessoas rotuladas como trabalhadores - homens e mulheres; mudanças na localização espacial das pessoas que trabalham; a descaracterização progressiva do tempo roubado e consumido pelo trabalho na vida das pessoas; e, por último, incluem a crescente descaracterização dos entes responsáveis formais e legais pelas atividades laborativas, sejam pessoas ou organizações. Essas profundas mudanças impactam frontalmente sobre a lógica tradicional da Inspeção do Trabalho, e obrigam a que se busquem alternativas e referências para uma nova lógica. É defendida a tese de que, no curto prazo, a lógica do Sistema Único de Saúde - SUS, que tem como estratégia principal a Atenção Básica (Atenção Primária, Estratégia de Saúde da Família), regionalizada e territorializada, poderia servir como estratégia para a conjugação e harmonização de polí­ticas públicas de Inspeção do Trabalho e de Vigilância do Trabalho e da Saúde e Segurança dos Trabalhadores, considerando a elevada cobertura e capilaridade deste Sistema Público no Brasil. Em médio e longo prazos, há desafiadores espaços para se repensar outras abordagens. Vasta bibliografia embasa o presente documento.