Omissões e erros da política de Inspeção do Trabalho no Brasil durante a pandemia do Coronavírus

Resumo

No curso de uma pandemia que ceifou a vida de centenas de milhares de brasileiros, era esperado que a Política de Inspeção do Trabalho fosse capaz de minimizar os impactos negativos da COVID-19 no ambiente de trabalho, empreendendo ações de intervenção com viés quer seja orientador, quer seja punitivo. O presente artigo analisa de forma crítica as opções da Fiscalização do Trabalho no Brasil durante esse período de crise que, supostamente, priorizaram um menor número de ações urgentes em detrimento de todo o escopo legal de atuação, justamente durante o período mais letal da pandemia. São apresentados dados quantitativos, utilizando-se de estatística descritiva, com medidas de tendência central. Ainda, são formuladas hipóteses e questões sobre as omissões e erros dessa política que se manteve demasiadamente distante das mazelas do mundo laboral, especialmente das questões mais graves de segurança e saúde do trabalho, discriminação, violência e assédio no trabalho, combate às condições análogas às de escravo e da erradicação do trabalho infantil.