A desconstrução das garantias em segurança e saúde do trabalho com a Reforma Trabalhista de 2017

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33637/2595-847x.2022-128

Palavras-chave:

economia do trabalho, normas regulamentadoras, flexibilidade e precariedade do trabalho, acidentes e doenças laborais

Resumo

Segurança e saúde são condições indispensáveis para o trabalho digno e, minimamente, sustentável. O presente artigo analisa de forma critica a desregulamentação daquelas garantias laborais a partir dos desdobramentos da grave crise econômica e política que culminaram na ampliação da terceirização, bem como da Reforma Trabalhista, ambas de 2017. Tais mudanças estão alinhadas a uma agenda neoliberal desregulamentadora que precariza as relações laborais, inclusive as relacionadas à segurança e saúde. Também inserem princípios e conceitos alienígenas à proteção do trabalho, muitas vezes até contraditórios, na estrutura normativa vigente de um país que ainda mutila, adoece e mata milhares de trabalhadores.

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Publicado

2022-03-02