A desconstrução das garantias em segurança e saúde do trabalho com a Reforma Trabalhista de 2017

Resumo

Segurança e saúde são condições indispensáveis para o trabalho digno e, minimamente, sustentável. O presente artigo analisa de forma critica a desregulamentação daquelas garantias laborais a partir dos desdobramentos da grave crise econômica e política que culminaram na ampliação da terceirização, bem como da Reforma Trabalhista, ambas de 2017. Tais mudanças estão alinhadas a uma agenda neoliberal desregulamentadora que precariza as relações laborais, inclusive as relacionadas à segurança e saúde. Também inserem princípios e conceitos alienígenas à proteção do trabalho, muitas vezes até contraditórios, na estrutura normativa vigente de um país que ainda mutila, adoece e mata milhares de trabalhadores.