Microinjuries in the Labour Law

Authors

  • Otávio Rodrigues Kolowski Auditor-Fiscal do Trabalho, Ministério do Trabalho, Rio Grande do Sul.
  • Marina Cunha Sampaio Auditora-Fiscal do Trabalho, Ministério do Trabalho, São Paulo; Especialista em Direito e Processo doTrabalho (Anhanguera-Uniderp).

DOI:

https://doi.org/10.33637/2595-847x.2018-5

Keywords:

Labour Law, micro-injury, social damage, outsourcing, harassment

Abstract

This article aims to analyze the concept of micro-injury in the light of Labour Law. The objective is to discuss the business practice of micro-injuring employees as a way of guaranteeing economic competitiveness against the rivalry, as well as its consequences for the working class and society. Finally, Brazilian Federal Labour Inspection System´s as well as Public Ministry of Labour´s and Labour Justice´s institutional policy against micro damaging is discussed.

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Author Biographies

Otávio Rodrigues Kolowski, Auditor-Fiscal do Trabalho, Ministério do Trabalho, Rio Grande do Sul.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pós-graduado em Direito Empresarial pela Pontificia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Pós-graduado em Auditoria em Saúde e Segurança do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Auditor Fiscal do Trabalho desde novembro de 2007.

Marina Cunha Sampaio, Auditora-Fiscal do Trabalho, Ministério do Trabalho, São Paulo; Especialista em Direito e Processo doTrabalho (Anhanguera-Uniderp).

Marina Sampaio à Auditora-Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho. Tem especialização em Direito e Processo do Trabalho pela Anhanguera-Uniderp. É formada em Ciências Jurí­dicas e Sociais pela Faculdade de Direito da PUC-Campinas. É graduanda em Ciências Sociais pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). É co-fundadora do Instituto Trabalho Digno, no qual atua como diretora de Educação. Integra o Programa de Combate ao Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho em São Paulo e o Grupo de Trabalho da Reforma Trabalhista do Instituto de Economia da Unicamp. (Lattes)

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Laborare Numero 1 - Foto de trabalhador cortador de cana

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Published

2018-07-22

How to Cite

Kolowski, O. R., & Sampaio, M. C. (2018). Microinjuries in the Labour Law. Laborare, 1(1), 31–61. https://doi.org/10.33637/2595-847x.2018-5

Issue

Vol. 1 No. 1 (2018)

Section

Artigos