A dinâmica laborativa do crowdsourcing on-line análoga ao trabalho escravo: uma análise sobre as atividades laborativas por meio das plataformas digitais

Résumé

O estudo desvela como problema de pesquisa a oferta de serviços humanos, por meio de plataformas virtuais, em condições análogas ao trabalho escravo. Parte-se da hipótese de que ante a concorrência global, o trabalho intermediado pelas plataformas virtuais favorece a implementação de péssimas condições de trabalho e de jornadas exorbitantes em troca de uma retribuição pecuniária aviltante. O desrespeito às garantias clássicas de um trabalho digno é corroborado pela ausência de uma norma específica sobre o tema, bem como pelas recentes divergências jurisprudenciais, as quais apenas dificultam o resguardo de direitos dados como básicos de todo trabalhador. Assim, a partir de um estudo interdisciplinar do tipo jurídico-interpretativo, com espeque em dados secundários, a investigação ampara-se em um raciocínio dedutivo para destacar os preceitos constitucionais e trabalhistas capazes de fundamentar as precariedades dos trabalhos intermediados por plataformas virtuais. Nesse contexto, registra-se uma evidente semelhança do crowdsourcing on-line com o trabalho análogo ao de escravo.