Escravidão doméstica: A complexidade e os desafios do pós-resgate das trabalhadoras domésticas

Résumé

O presente trabalho tem como objetivo fomentar a discussão sobre a necessidade de implementação de políticas públicas assistenciais às trabalhadoras domésticas resgatadas do trabalho escravo. Visando promover a compreensão do fenômeno da escravidão doméstica contemporânea, utilizou-se o conceito de trabalho análogo ao de escravo contido no art. 149 do Código Penal e apresentaram-se as formas como esse labor se dá no ambiente doméstico. A dinâmica da operação de fiscalização foi descrita, de forma geral, buscando apontar as falhas do Estado na política pós-resgate. Como referencial teórico metodológico utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo com procedimento de estudo de caso, a partir da análise documental de entrevistas, depoimentos e relatórios fornecidos pelos atores envolvidos nos casos. Além disso, a pesquisa foi notadamente teórico-normativa – utilizando-se das normas que disciplinam as temáticas do trabalho escravo e da dignidade da pessoa humana no Brasil – e bibliográfica – revisando-se a literatura existente, embora ainda incipiente. O escopo do trabalho é expor as reais dificuldades enfrentadas pelas autoridades públicas no pós-resgate de trabalhadoras domésticas submetidas a condições análogas às de escravo. Ao fim, são apontadas algumas possíveis soluções para os problemas levantados, concluindo que o Estado brasileiro precisa de fato implementar políticas públicas eficazes para o pós-resgate de trabalhadoras domésticas.