Autônomos ou empregados? Exame das condições de trabalho na plataforma digital Rappi

Résumé

O artigo objetiva analisar as condições de trabalho dos entregadores da Rappi em âmbito nacional ao averiguar qual a natureza jurídica da prestação de serviço realizada pelos entregadores no bojo da plataforma. O texto examina 102 questionários de trabalhadores colhidas no Projeto PIBIC na UFBA, sobre as condições de trabalho na plataforma Rappi. Para realizar tal exame, este trabalho apresenta um panorama teórico sobre a plataformização do trabalho, que servirá de base para a análise da realidade observada. A partir disso, investiga-se as contradições presentes entre os termos de uso da plataforma e os relatos dos entregadores sobre seu trabalho. Dessa forma, o trabalho faz um estudo da Rappi como plataforma digital, analisa os termos de uso e o funcionamento da plataforma, apresenta os dados da pesquisa da empírica e, por fim, realiza a análise sobre o enquadramento trabalhista dos entregadores. Os resultados parciais dessa pesquisa indicam que o perfil majoritário dos entregadores corresponde ao entregador que labora mais de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, ganha valor aproximado a dois salários-mínimos/hora, não faz o cálculo de abatimento dos custos para desenvolvimento da atividade, sofreu algum tipo de bloqueio ou punição e reconhece que há controle da plataforma, todavia, não se considera empregado.