Trabalho informal e espaço público: de quem são as ruas?

Résumé

O objeto desta pesquisa é a complexa relação existente entre o trabalho informal e o espaço público, sobretudo em relação às razões e consequências da desproteção jurídica do trabalho de rua. Para tanto, parte-se de um estudo de caso dos vendedores ambulantes da Rodoviária do Plano Piloto do Distrito Federal, com o exame das principais normas direcionadas e relacionadas aos ambulantes, em conjunto de outros documentos que qualificam o fenômeno e entrevistas exploratórias com as partes envolvidas. Nesse contexto, o projeto de embranquecimento e a escolha pela formalização do trabalho livre em torno da figura do imigrante europeu, em detrimento da inserção da força de trabalho negra no mercado de trabalho formal, durante a transição do mercado de trabalho escravizado para o mercado de trabalho assalariado, impeliram os livres e libertos para a ocupação do espaço para a subsistência. Em continuidade histórica desse processo, a exclusão da proteção trabalhista deixa os trabalhadores de rua vulneráveis a formas perversas de controle social, como a remoção por intenções higienistas ou a proibição do seu trabalho, seja pela via administrativa ou penal. Entretanto, o comércio de rua continua em operação nas ruas da cidade, seja pelas estratégias de resistência criadas e aperfeiçoadas historicamente por este grupo, seja pelas atividades essenciais de reprodução da classe trabalhadora, funcionais ao sistema de produção capitalista, que os trabalhadores ambulantes desempenham ao promover a circulação da mercadoria em determinados espaços. Nessa perspectiva, as ruas são palco do trabalho do povo e da reivindicação cotidiana de direitos.