Políticas públicas, participação social e a comunidade trans: um debate acerca da centralidade do trabalho como fator de inclusão social digna no Brasil

Autores/as

  • Paulo Henrique Araújo da Silva Mestrando e Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará. Especialista em Direitos Humanos e Movimentos Sociais pelo Centro Universitário Internacional. Integrante da Equipe de Pesquisa do Programa de Empregabilidade e Formação LGBTI+ da Universidade Federal do Pará. Servidor do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. https://orcid.org/0000-0002-8880-9925
  • Dafne Fernandez de Bastos Doutoranda e Mestre em direito pela Universidade Federal do Estado do Pará. Residente Jurídico na Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da Universidade Federal do Estado do Pará. Analista de Controle Externo no Ministério Público de Contas do Estado do Pará. https://orcid.org/0000-0001-7035-3985

DOI:

https://doi.org/10.33637/2595-847x.2023-201

Palabras clave:

Trabalho, Comunidade Trans, Políticas Públicas, Constituição de 1988, Abordagem Consensual

Resumen

A presente pesquisa estuda de que maneira a centralidade do trabalho no ordenamento jurídico brasileiro pauta as possibilidades de inclusão social digna da comunidade trans no país, com o objetivo de realizar um levantamento sistematizado acerca das conjecturas teóricas sobre a natureza e as consequências das violações sofridas pelas pessoas trans em esfera trabalhista. Investigou-se também a promessa da Constituição de 1988 de ampliação dos instrumentos participativos na busca por políticas públicas construídas para e por esse grupo. O método empregado foi o hipotético-dedutivo, a partir do qual foi realizada uma pesquisa bibliográfica qualitativa e exploratória que teve três conclusões principais: a) a inserção da comunidade trans no mercado de trabalho é atravessada pelos estigmas da produtividade, da informalização, da precarização e da degradação; b) apenas as políticas públicas de viés transformador, que integrem redistribuição e reconhecimento, são eficazes no tratamento de questões referentes à identidade e à diversidade de gênero; c) conceber as políticas públicas como instrumentos participativos significa compreender tanto a dignidade quanto a pobreza como conceitos construídos socialmente e privilegiar metodologias capazes de captar as percepções dos atores sociais que sofrem com aquele problema e convertê-las em instrumentos para a elaboração dessas políticas.

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Publicado

2023-09-18

Cómo citar

Silva, P. H. A. da, & Bastos, D. F. de. (2023). Políticas públicas, participação social e a comunidade trans: um debate acerca da centralidade do trabalho como fator de inclusão social digna no Brasil. Laborare, 6(11), 295–315. https://doi.org/10.33637/2595-847x.2023-201

Número

Sección

Gênero, Trabalho, Interseccionalidades e Atravessamentos