Contemporâneo ou Démodé: trabalho escravo e responsabilidade civil na indústria da moda

Resumo

O estudo objetiva a proposição de medidas de responsabilização civil no âmbito das cadeias produtivas em decorrência da utilização de trabalho escravo contemporâneo, com enfoque no setor de confecções. Para tanto, o trabalho compreende a abordagem da configuração das cadeias produtivas no contexto da globalização do trabalho e da produção, a exposição das condições de trabalho na cadeia do vestuário a partir de estudo de caso e, por fim, a identificação de alternativas de responsabilidade civil solidária dentro das cadeias de valor que se utilizam do aviltamento da dignidade do trabalhador em condições análogas à escravidão. A pesquisa emprega o método de abordagem indutivo e se apresenta como exploratória quanto aos objetivos, de natureza qualitativa e com base nos procedimentos bibliográfico e documental, com exame e sistematização de textos e documentos oficiais, mediante coleta, registro e análise de dados. Conclui-se que há necessidade de estímulo ao mapeamento e à utilização de parâmetros jurídicos de responsabilização solidária dos empreendimentos integrantes da rede de subcontratações em contexto de trabalho escravo, em consonância com a natureza e a gravidade da ofensa e dos direitos trabalhistas atingidos.