A dinâmica laborativa do crowdsourcing on-line análoga ao trabalho escravo: uma análise sobre as atividades laborativas por meio das plataformas digitais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33637/2595-847x.2024-277

Palavras-chave:

plataformas virtuais, precariedade, trabalho análogo à escravidão

Resumo

O estudo desvela como problema de pesquisa a oferta de serviços humanos, por meio de plataformas virtuais, em condições análogas ao trabalho escravo. Parte-se da hipótese de que ante a concorrência global, o trabalho intermediado pelas plataformas virtuais favorece a implementação de péssimas condições de trabalho e de jornadas exorbitantes em troca de uma retribuição pecuniária aviltante. O desrespeito às garantias clássicas de um trabalho digno é corroborado pela ausência de uma norma específica sobre o tema, bem como pelas recentes divergências jurisprudenciais, as quais apenas dificultam o resguardo de direitos dados como básicos de todo trabalhador. Assim, a partir de um estudo interdisciplinar do tipo jurídico-interpretativo, com espeque em dados secundários, a investigação ampara-se em um raciocínio dedutivo para destacar os preceitos constitucionais e trabalhistas capazes de fundamentar as precariedades dos trabalhos intermediados por plataformas virtuais. Nesse contexto, registra-se uma evidente semelhança do crowdsourcing on-line com o trabalho análogo ao de escravo.

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Biografia do Autor

Lucas Alves Mol, Centro Universitário de Viçosa - UNIVIÇOSA

Graduando em Direito pelo Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa. Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Viçosa (UFV).

Ângela Barbosa Franco, Universidade do Minho; Centro Universitário de Viçosa - UNIVIÇOSA

Doutora em Direito pela Universidade do Minho, Portugal (Reconhecido pela UFPE). Professora do Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa. 

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Publicado

2024-10-04

Como Citar

Mol, L. A., & Franco, Ângela B. (2024). A dinâmica laborativa do crowdsourcing on-line análoga ao trabalho escravo: uma análise sobre as atividades laborativas por meio das plataformas digitais. Laborare, 7(13), 7–35. https://doi.org/10.33637/2595-847x.2024-277

Edição

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Artigos