A proteção das mães de crianças com deficiência no mercado de trabalho e a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33637/2595-847x.2024-250

Palavras-chave:

maternidade, trabalhadora, criança com deficiência, perspectiva de gênero, divisão sexual do trabalho

Resumo

A maternidade ainda é uma das principais causas de desigualdade, discriminação e assimetria para mulheres no mercado de trabalho e, para as mães de crianças com deficiência, o acesso e permanência ao trabalho remunerado pode ser ainda mais difícil, considerando a grande demanda de cuidado que essas crianças precisam. Nesse contexto, o artigo em comento tem por objetivo realizar, por meio de revisão bibliográfica atinente a temática do trabalho do cuidado materno não remunerado, bem como de consulta a fontes legislativas, documentos internacionais e dados quantitativos, uma análise da aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça, como um importante mecanismo para assegurar a proteção das mães de criança com deficiência no mercado de trabalho. A partir das informações levantadas, foi possível observar como a justiça, por meio da perspectiva de gênero, pode observar à realidade da trabalhadora responsável pela criança com deficiência, a fim de não invisibilizar e ignorar as opressões estruturais e relações desiguais marcadas pela divisão sexual do trabalho existente em nossa sociedade e, com isso, possibilitar a efetividade dos direitos dessas trabalhadoras.

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Biografia do Autor

Thays do Socorro Meirelles de Ataide de Melo, Universidade Federal do Pará - UFPA

Especialista em Direito do Trabalho e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará - UFPA. Graduada em Direito pela Faculdade Ideal. Estagiária de Pós-Graduação no Ministério Público do Trabalho.

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Publicado

2024-03-02

Como Citar

Melo, T. do S. M. de A. de. (2024). A proteção das mães de crianças com deficiência no mercado de trabalho e a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça. Laborare, 7(12), 391–412. https://doi.org/10.33637/2595-847x.2024-250

Edição

Seção

Estudos de caso: Direitos Humanos e Direito ao Trabalho no Brasil