O Projeto Ação Integrada e rumos para a emancipação de pessoas resgatadas ou vulneráveis

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33637/2595-847x.2024-244

Palavras-chave:

trabalho escravo contemporâneo, ações recuperadoras, pós-resgate, vulnerabilidade social, práxis emancipatória

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a evolução de estratégias em torno de ações recuperadoras e educativas de trabalhadores resgatados e de pessoas vulneráveis, tendo como ponto de partida o estudo da experiência desenvolvida desde 2009 pelo Projeto Ação Integrada (PAI) no estado do Mato Grosso. A partir das frentes de atuação desenvolvidas pelo PAI ao longo do tempo, foram analisadas as potencialidades de enfrentamento dos determinantes relacionados ao Trabalho Escravo Contemporâneo (TEC) relacionados à inclusão destes trabalhadores e à formação de alianças e redes de fortalecimento das comunidades vulneráveis. Como referencial teórico metodológico utilizou-se o método indutivo-dialético, com vistas a uma práxis emancipatória. A pesquisa desenvolveu-se de maneira predominantemente bibliográfica, contando também com pesquisa documental e dos parâmetros normativos. O trabalho buscou problematizar as respostas não repressivas do Estado Brasileiro e da Sociedade Civil, sobretudo a partir da década de 2000, contextualizando a gênese do PAI. Após discorrer sobre o desenvolvimento e fluxos de atuação do projeto, o trabalho voltou a sua atenção para a medida da efetividade das ações de capacitação, explorando potencialidades de intervenção a partir de oportunidades de construção de modelos sustentáveis de emancipação dentro de um cenário de aprofundamento de injustiça social e de vulnerabilidade estrutural.

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Biografia do Autor

Silvio José Sidney Teixeira, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE

Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), na área de concentração Direito Ambiental e Sustentabilidade. Especialista em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará. Auditor-Fiscal do Trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego. Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho no Mato Grosso. 

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Publicado

2024-03-02

Como Citar

Teixeira, S. J. S. (2024). O Projeto Ação Integrada e rumos para a emancipação de pessoas resgatadas ou vulneráveis. Laborare, 7(12), 343–372. https://doi.org/10.33637/2595-847x.2024-244

Edição

Seção

Estudos de caso: Direitos Humanos e Direito ao Trabalho no Brasil