Políticas públicas, participação social e a comunidade trans: um debate acerca da centralidade do trabalho como fator de inclusão social digna no Brasil

Resumo

A presente pesquisa estuda de que maneira a centralidade do trabalho no ordenamento jurídico brasileiro pauta as possibilidades de inclusão social digna da comunidade trans no país, com o objetivo de realizar um levantamento sistematizado acerca das conjecturas teóricas sobre a natureza e as consequências das violações sofridas pelas pessoas trans em esfera trabalhista. Investigou-se também a promessa da Constituição de 1988 de ampliação dos instrumentos participativos na busca por políticas públicas construídas para e por esse grupo. O método empregado foi o hipotético-dedutivo, a partir do qual foi realizada uma pesquisa bibliográfica qualitativa e exploratória que teve três conclusões principais: a) a inserção da comunidade trans no mercado de trabalho é atravessada pelos estigmas da produtividade, da informalização, da precarização e da degradação; b) apenas as políticas públicas de viés transformador, que integrem redistribuição e reconhecimento, são eficazes no tratamento de questões referentes à identidade e à diversidade de gênero; c) conceber as políticas públicas como instrumentos participativos significa compreender tanto a dignidade quanto a pobreza como conceitos construídos socialmente e privilegiar metodologias capazes de captar as percepções dos atores sociais que sofrem com aquele problema e convertê-las em instrumentos para a elaboração dessas políticas.