Trabalho escravo infantil: invisibilidade e a realidade brasileira

Résumé

O combate ao trabalho análogo ao de escravo e ao trabalho infantil são atuações notáveis da Inspeção do Trabalho no Brasil ao longo das últimas décadas. O combate ao trabalho escravo no Brasil implementou boas práticas como o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, a Lista Suja e o Seguro-Desemprego do trabalhador resgatado. Infelizmente, há uma intersecção na exploração de trabalho escravo e de trabalho infantil que exige adaptações das políticas públicas existentes para fins de reparação de direitos trabalhistas, auxílio temporário e prevenção de novos casos. Nessa intersecção, o trabalho infantil surge como uma espécie do trabalho escravo, cujas medidas protetivas para crianças e adolescentes submetidas a condições de trabalho escravo merecem especial atenção. Qualquer análise que não visualize o grande cenário desse problema social leva à invisibilidade do trabalho escravo infantil e reforça os indicadores de vulnerabilidade para exploração laboral.