Trabalho feminino e precarização: entre pano e (des)alinho com o Direito

Résumé

Este artigo busca evidenciar como as representações de gênero se refletem nos arranjos de trabalho, de modo a conduzirem as mulheres prioritariamente para a informalidade. Parte-se de uma investigação teórica acerca dos efeitos do processo de reestruturação produtiva e de flexibilização na precarização do trabalho feminino, que aproxima terceirização e informalidade nas cadeias do setor têxtil. Desde o polo de confecções de São Paulo até a indústria de jeans de Toritama, verifica-se a reprodução da divisão sexual do trabalho e uma tendência de desproteção social, suavizada pelo discurso do novo empreendedorismo. Mediante a análise de decisões jurisprudenciais, percebe-se a apropriação de uma retórica pelos julgadores que isenta as empresas tomadoras de serviços de qualquer responsabilização, relegando a costureira a um trabalho supostamente autônomo, em condições extremamente precárias e desprotegidas. Logo, termina-se por refletir sobre o papel do Judiciário na conformação do trabalho informal e a ausência de julgamento em perspectiva de gênero.