Expansão do teletrabalho no contexto pandêmico: uma nova face da precarização?

Resumen

O presente artigo versa a respeito do teletrabalho, analisando as consequências relacionadas à sua expansão durante a pandemia da COVID-19, os pontos de precarização trabalhista atrelados à adoção desta modalidade laborativa e as alternativas de resistência da classe trabalhadora diante de tal realidade. Para tanto, utiliza-se o método dialético, a partir da técnica da pesquisa bibliográfica. Conceitua-se o teletrabalho como o trabalho prestado preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias da informação e comunicação (art. 75-B da CLT). Essa modalidade de trabalho foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro em um contexto de guinada neoliberal, observada principalmente a partir de 2016. Diante desse contexto, é feito um escrutínio dos principais pontos de precarização vinculados ao referido modelo, quais sejam: as disposições relativas à jornada de trabalho, as consequências do teletrabalho na saúde física e mental dos trabalhadores e as suas repercussões no que tange ao desenvolvimento de relações de solidariedade entre empregados. Constatou-se que a adoção do teletrabalho tem gerado uma ampliação da exploração trabalhista, a qual tem como consequências, entre outros aspectos, o adoecimento físico e mental dos teletrabalhadores, a redução de seu patamar remuneratório e o desincentivo à organização coletiva. Conclui-se pela urgente necessidade de positivação de uma legislação que regulamente o teletrabalho de maneira mais protetiva, visando, entre outras medidas, promover a limitação da jornada de trabalho dos teletrabalhadores a patamares constitucionais, implementando mecanismos aptos a garantir o regular exercício do direito à desconexão por parte desta parcela da classe trabalhadora.