Accountability policies for slave labor in the açaí production chain in Amazon: possible approaches through a systematic literature review
DOI:
https://doi.org/10.33637/2595-847x.2025-290Keywords:
child labor, slave labor, due diligence, systematic literature review (SLR)Abstract
This article aims to investigate how the literature addresses the accountability of companies involved in açaí supply chain by analyzing the applicability of due diligence norms to prevent and remedy cases of labor exploitation. The central research question is: How are policies for combating and holding entities accountable for slave labor in the açaí production chain addressed in the scientific literature? The study examines the labor dynamics within the açaí supply chain, where child and slave labor practices frequently occur in the early stages of production. Methodologically, a Systematic Literature Review (SLR) is employed, gathering 12 documents for analysis, based on searches in databases such as "Google Scholar," "Portal Capes," and "Scielo." The results indicate that, despite increased academic production on labor exploitation in Brazil, there is a discussion gap regarding applying due diligence norms in the açaí production chain. The study concludes that further research and practical actions are needed to ensure that the economic growth of the Amazon region does not depend on subjecting its population to degrading labor conditions.
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References
BRASIL. Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008. Diário Oficial da União: Brasília, 23 outubro 2008. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6481.htm.
BRASIL. Decreto-Lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União: Brasília, 31 dezembro 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm.
BRASIL. Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. Portaria Interministerial MTE/MDHC/MIR no 18 de 13/09/2024. Brasília, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/areas-de-atuacao/cadastro_de_empregadores.pdf. Acesso em 20 jan 2025.
BRASIL. Presidência da República. Secretaria Geral. Relatório Nacional Voluntário. Brasília: Presidência da república, 2024. Disponível em:
Acesso em 20 jan 2025.
BRITO Filho, J. C. M. de; GARCIA, A. M. M.. Trabalho escravo na amazônia paraense: faces da exploração do trabalhador. Revista Eletrônica do Curso de Direito do Centro Universitário UniOpet. Curitiba-PR. Ano XII, n. 21, jul-dez/2019. ISSN 2175-7119.
BUREAU OF INTERNATIONAL LABOR AFFAIRS. List of Goods Produced by Child Labor or Forced Labor. Disponível em: https://www.dol.gov/agencies/ilab/reports/child-labor/list-of-goods-print?tid=5698&field_exp_good_target_id=All&field_exp_exploitation_type_target_id_1=15413&items_per_page=10. Acesso em 08 out. 2024.
CAVALCANTI, T.M. Sub-humanos: o Capitalismo e a Metamorfose da Escravidão. 1 ed. São Paulo: Boitempo Editorial, 2021.
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA. Conflitos no Campo Brasil 2023. Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno. Goiânia: CPT Nacional, 214 p., 2024. Disponível em: https://www.cptnacional.org.br/downlods/download/41-conflitos-no-campo-brasil-publicacao/14308-conflitos-no-campo-brasil-2023. Acesso em: 08 out. 2024.
DALLABRIDA, P.. Produtores da maior exportadora de café do Brasil entram na ‘lista suja’ do trabalho escravo. Repórter Brasil. [S. l.], 2024. Disponível em: https://reporterbrasil.org.br/2024/04/produtores-exportadora-cafe-brasil-lista-suja-trabalho-escravo/.
EMBRAPA. Boas práticas na cadeia de produção de açaí. 10 f. 2021. Disponível em: https://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1135385. Acesso em 08 out 2024.
FERREIRA, O. B. da S. ; KOURY, S. E. C.. O trabalho infantil na cultura do açaí: a necessidade de diálogo intercultural na Ilha de Marajó/Pa. Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, v. 4, n. 2, p. 40-60, 2018. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/view/4725/0. Acesso em 08 out. 2024.
FERREIRA, O. B. da S; KOURY, S. E. C; JACOB, V.. A atividade de extração do fruto açaí e o necessário enquadramento como uma das piores formas de trabalho infantil: visibilidade e conscientização. Revista de Estudos Jurídicos UNESP, Franca, ano 24, n. 40, p. 253-277, jul./dez. 2020. Disponível
em: https://ojs.franca.unesp. br/index.php/estudosjuridicosunesp/issue/archive. Acesso em 08 out. 2024.
FERREIRA, O. B. S. F.; MESQUITA, V. J. C. O trabalho infantil e a necessária implementação de liberdades substantivas: um estudo sobre a extração do açaí na Ilha de Marajó. Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, v. 7, n. 1, p. 1-23, 2021. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/view/7559. Acesso em 08 out. 2024.
FERREIRA; JACOB, V.. O capitalismo e a atividade produtiva familiar: as marcas destrutivas do capital na atividade de extração do açaí. In: FIGUEIRA, Ricardo R.; MOURA, Flávia de A.; SUDANO, Suliane (Org.). Escravidão contemporânea no campo e na cidade: perspectivas teóricas e empíricas. 1. ed. Rio de Janeiro: Mauad X, 2022.
FREITAS, H.; DALLABRIDA, P.. Starbucks: fazendas de café certificadas são flagradas com trabalho escravo e infantil em Minas Gerais. REPÓRTER BRASIL. 14 de novembro de 2023. Disponível em: https://reporterbrasil.org.br/2023/11/starbucks-fazendas-de-cafe-certificadas-sao-flagradas-com-trabalho-escravo-e-infantil-em-minas-gerais/. Acesso em 08 out 2024.
FUNDACENTRO; INSTITUTO PEABIRU. “O peconheiro”: Diagnóstico das condições de trabalho do extrativista de açaí. Relatório Técnico da FUNDACENTRO, 2016. Disponível em: https://institutopeabiru.wordpress.com/wp-content/uploads/2017/09/160915-o-peconheiro-diagnostico-acai.pdf. Acesso em 08 out 2024.
GIOVANAZ, D.; de PINHO, M. H. ; CASARA, M.. Investigação de Cadeias Produtivas: Como responsabilizar empresas que se beneficiam de violações de direitos humanos. 1. ed. Florianópolis: Construtores de Memórias, 2024.
GONZAGA, V. L. C.. Devida Diligência em Direitos Humanos: Origem, Conceito e Evolução dos Marcos Legais em Perspectiva Comparada. 2024. 250 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Desenvolvimento) – Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2024.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Agenda 2030: objetivos de desenvolvimento sustentável: avaliação do progresso das principais metas globais para o Brasil: ODS 8: promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos. Brasília: Ipea, 2024. 17 p. (Cadernos ODS, 8). DOI: http://dx.doi.org/10.38116/ri2024ODS8.
JACOB, V.; GARCIA, A. M. M.. Trabalho infantil doméstico no Pará: análise da presença de condições análogas às de escravo nos procedimentos do Ministério Público do Trabalho da 8ª Região, Belo Horizonte. v. 1, n. 2, 2021, Set./Dez., P. 83-102. Disponível em: https://palavraseca.direito.ufmg.br/index.php/palavraseca/article/view/33. Acesso em: 08 out 2024.
JONES, J. V. ; DUWE, E. Children in Brazil are climbing 70 – foot-high trees so you can eat açaí berries. CNN World. 14 de março de 2024. Disponível em: https://edition.cnn.com/world/americas/acai-berries-child-labor-brazil-spc/index.html. Acesso em 08 out. 2024.
LEITE, L. A. de S; BRÍGIDA, N. S. S. As relações de trabalho na Amazônia e a (des)consideração do princípio da dignidade da pessoa humana na extração do açaí. Revista Jurídica do Cesupa, v. 4, n. 1, p. 280, 12 jun. 2023. Disponível em: http://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/159. Acesso em 08 out 2024.
LOPES, M. L. B., et al. A cadeia produtiva do açaí em tempos recentes In: MEDINA, Gabriel da Silva; CRUZ, José Elenilson (Org). Estudos em Agronegócio: Participação brasileira nas cadeias produtivas. Goiânia: Kelps. 390 p. 2021. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/353646313_Estudos_em_Agronegocio_Participacao_Brasileira_nas_Cadeias_Produtivas. Acesso em 08 out 2024
LUZ, L. H. F. R.; CÔRTES, M. L. L. B.; PEREIRA, E. F. S. F. Como a relação de trabalho infantil de natureza análoga à escravidão sustenta a colheita do açaí. Revista Jurídica do Cesupa, v. 4, n. 1, p. 296, 12 jun. 2023. Disponível em: http://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/176. Acesso em 8 out 2024.
MELO, F. de M. Desafios Jurídicos na Responsabilização por Trabalho Escravo em Cadeias de Produção. 2023. 93 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Desenvolvimento) – Universidade Federal de Minas Gerais, Minas Gerais, 2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Notícias. Grupo móvel flagra 18 trabalhadores em condições degradantes, no extrativismo do açaí. Disponível em: http://portal.mpt.mp.br/wps/portal/portal_mpt/mpt/sala-imprensa/mpt-noticias/3aa7ee65- 0216-4ec0-a2ed-e0e8f6105e69. Acesso em: 08 out. 2024.
MIRAGLIA, L. M. M.. O trabalho escravo na perspectiva do Tribunal Superior do Trabalho. Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 77, pp. 125-144, jul./dez. 2020. Disponível em: https://www.oasisbr.ibict.br/vufind/Record/UFMG_2c107aec28274d4671fe507624f62ffc. Acesso em: 08 out 2024.
MOURA, V. B.; FARIAS, V. D. da S.; SOUSA, D. de P.; NUNES, H. G. G. C.; SOUZA, P. J. de O. P. de. Riscos ambientais e segurança do coletor no extrativismo do fruto de açaízeiro na Amazônia Oriental. Ciência Florestal, [S. l.], v. 32, n. 2, p. 597–616, 2022. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/cienciaflorestal/article/view/42790. Acesso em: 8 out. 2024.
NERY, C.; CABRAL, U. De 2019 para 2022, trabalho infantil aumentou no país. Agência IBGE Notícias (online). Estatísticas Sociais. Brasil, 20 dezembro de 2023. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/38700-de-2019-para-2022-trabalho-infantil-aumentou-no-pais. Acesso em 08 out. 2024.
NOVA lei europeia de devida diligência sinaliza tendência global de responsabilização de empresas. OXFAM, [S. l. ], 2024. Disponível em: https://www.oxfam.org.br/noticias/nova-lei-europeia-de-devida-diligencia-sinaliza-tendencia-global-de-responsabilizacao-de-empresas/. Acesso em 20 jan 2025.
PANTOJA, A. M. Norte é a região com maior potencial de crescimento econômico, aponta estudo. Agência Pará (online), Belém, 03 de fevereiro de 2023. Disponível em: https://www.agenciapara.com.br/noticia/41123/norte-e-a-regiao-com-maior-potencial-de-crescimento-economico-aponta-estudo#:~:text=A%20regi%C3%A3o%20Sul%20tem%20boas,setor%20de%20presta%C3%A7%C3%A3o%20de%20servi%C3%A7os. Acesso em 08 out. 2024.
PL sobre direitos humanos e empresas é debatido na Câmara dos Deputados. OXFAM, [S. l. ], 2023. Disponível em: https://www.oxfam.org.br/noticias/pl-sobre-direitos-humanos-e-empresas-e-debatido-na-camara-dos-deputados/. Acesso em 20 jan 2025.
REYMÃO, A. E. N.; ESTEVES, L. de F. A.; CEBOLÃO, K. A.. Globalização e precarização do trabalho do “peconheiro” na economia do açaí. In: REYMÃO, Ana Elizabeth Neirão; FILHO, José Claudio Monteiro de Brito; KOURY, Suzy Elizabeth Cavalcante (Org). O açaí na Amazônia brasileira: aspectos socioeconômicos e jurídicos da cadeia de valor. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.
SANTOS, G. L. dos; BATISTA, I. L. P.; LOPES, J. de A.; CAMPOS, T. de A. Child labor in Latin America: The reality of child exploitation in the açaí harvest in northern Brazil. Seven Editora, [S. l.], 2023. Disponível em: https://sevenpublicacoes.com.br/editora/article/view/2978. Acesso em: 8 out. 2024.
SOEIRO, L. de C.; KOURY, S. E. C.. O Trabalho Análogo ao Escravo na Cadeia Produtiva Regional Do Açaí: Uma Análise Acerca das Relações e das Condições de Trabalho na Cadeia de Valor. Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, [S. l.], v. 6, n. 2, p. 38–54, 2020. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/view/7032. Acesso em: 8 out. 2024.
SILVA, M. P.. O trabalho escravo contemporâneo: conceito e enfrentamento à luz do trabalho jurídico e pastoral do Frei Henri Burin des Roziers. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, vol. 32, n. 66, p. 329-346, janeiro-abril, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/eh/a/3vJS444mpdffD6SwrqWVkfn/abstract/?lang=pt#. Acesso em 08 out. 2024.
SILVA, É. de K. C. da; FERREIRA, V. R.. O TRABALHO DO “PECONHEIRO” NA REGIÃO AMAZÔNICA: uma análise das condições de trabalho na colheita do açaí a partir do conceito de trabalho decente. Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, [S. l.], v. 6, n. 1, p. 57–74, 2020. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/view/6456. Acesso em: 8 out. 2024.
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