A Resistência em tempos de desmanche do Estado Social: a necessidade da proteção jurí­dica ao trabalho humano subordinado

Autores

  • Valdete Souto Severo Doutora em Direito do Trabalho pela USP. Professora e Diretora da FEMARGS - Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do RS; Juí­za do Trabalho em Porto Alegre.

DOI:

https://doi.org/10.33637/2595-847x.2018-10

Palavras-chave:

Direito do Trabalho, reforma, Princípio de proteção

Resumo

O Direito do Trabalho, inserido na lógica das relações de troca, surge para impor limites à ordem do capital, tornando, dessa forma, o sistema viável. Historicamente o Direito do Trabalho vivenciou episódios de extrema recessão econômica em que a crise foi motivo para desregulação dessa relação social. Reconhecer que o capitalismo é crise se torna essencial para compreender a falácia de discursos que perseguem mera reorganização da forma econômica, que vá no desmanche dos direitos sociais sua forma de redução de custos. A proteção que faz surgir esse ramo especial do Direito é a proteção contra a exploração econômica, onde há o reconhecimento social de que essa relação implica uma troca desigual: tempo de vida em troca de remuneraçao. Diante do desmanche de direitos promovido pela Lei nº 13.467/17, a compreensão desse princí­pio da proteção assume maior relevância. Conhecida como "reforma trabalhista", tendo como principal argumento a crise, tal regra traz em seu bojo normas que negam, do início ao fim, a proteção positivada na Constituição. Por esse motivo, não podem ser aplicadas, sob pena de ruptura do sistema e comprometimento da ordem constitucional vigente.

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Biografia do Autor

Valdete Souto Severo, Doutora em Direito do Trabalho pela USP. Professora e Diretora da FEMARGS - Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do RS; Juí­za do Trabalho em Porto Alegre.

Doutora em Direito do Trabalho pela USP. Professora e Diretora da FEMARGS - Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do RS; Juíza do Trabalho em Porto Alegre.

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Publicado

2018-07-22

Como Citar

Severo, V. S. (2018). A Resistência em tempos de desmanche do Estado Social: a necessidade da proteção jurí­dica ao trabalho humano subordinado. Laborare, 1(1), 11–29. https://doi.org/10.33637/2595-847x.2018-10

Edição

Seção

Artigos