A exploração do trabalho infantil doméstico: enfrentamento e regulação social

Autores

  • Elisa Barca Vergara USP

Palavras-chave:

Trabalho Infantil Doméstico, Trabalho Doméstico, Trabalho Infantil, Regulamentação Tardia

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo desvendar as razões pelas quais a regulação da exploração do trabalho infantil doméstico não ocorreu em consonância com as normas previstas para as crianças e adolescentes no meio urbano. Existiram dificuldades para a regulamentação da proteção social do trabalho infantil, entretanto, a situação foi muito mais vagarosa em relação à mão de obra infantil no âmbito doméstico. Ainda que se tenha claro que os acontecimentos não são monocausais, pois o trabalho infantil doméstico está relacionado com perspectivas históricas, culturais, econômicas e sociais, a hipótese principal é a de que as profundas dificuldades para a proibição da mão de obra infantil doméstica estão alicerçadas no enfrentamento resiliente para incorporação de conquistas sociais ao trabalho doméstico no país, bem como no processo regulatório do trabalho da criança e do adolescente. Partindo desta premissa e na busca de melhor compreender essa problemática, o estudo segue para os impactos dessa realidade no processo de normatização do trabalho doméstico no Brasil. Posteriormente, com o intuito de correlacionar as dificuldades, a análise será feita a partir das disposições legislativas tardias referentes ao trabalho infantil, e em outra perspectiva, nas evidências postas, através de árdua luta, para garantir o sistema de proteção social, visando impedir a exploração do trabalho infantil doméstico. Ao fim, ao considerar todo o contexto histórico, serão destacados o cenário atual e os entraves que ainda permanecem no país.

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Biografia do Autor

Elisa Barca Vergara, USP

Advogada. Aluna do Curso de Especialização em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Pesquisadora voluntária do Núcleo de Pesquisa “O trabalho além do direito do trabalho: dimensões da clandestinidade jurídico-laboral” da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (NTADT - FDUSP). Especialista em Economia do Trabalho e Sindicalismo pelo Instituto de Economia da Unicamp (CESIT/ UNICAMP).

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Publicado

2021-04-10

Edição

Seção

Artigos