Trabalho escravo infantil: invisibilidade e a realidade brasileira

Autores

  • Mauricio Krepsky Fagundes Auditor-Fiscal do Trabalho, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE) e coordenador do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). Graduado em Física pela Universidade de Brasília. https://orcid.org/0000-0002-2679-2638
  • Rafael Lopes de Castro Auditor-Fiscal do Trabalho, em exercício na Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE) e coordenador de planejamento do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). Graduado em Direito pela Universidade Federal da Juiz de Fora. https://orcid.org/0000-0002-9071-2938

DOI:

https://doi.org/10.33637/2595-847x.2022-140

Palavras-chave:

Inspeção do Trabalho, trabalho decente, vulnerabilidade social, Escravidão moderna, escravidão infantil

Resumo

O combate ao trabalho análogo ao de escravo e ao trabalho infantil são atuações notáveis da Inspeção do Trabalho no Brasil ao longo das últimas décadas. O combate ao trabalho escravo no Brasil implementou boas práticas como o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, a Lista Suja e o Seguro-Desemprego do trabalhador resgatado. Infelizmente, há uma intersecção na exploração de trabalho escravo e de trabalho infantil que exige adaptações das políticas públicas existentes para fins de reparação de direitos trabalhistas, auxílio temporário e prevenção de novos casos. Nessa intersecção, o trabalho infantil surge como uma espécie do trabalho escravo, cujas medidas protetivas para crianças e adolescentes submetidas a condições de trabalho escravo merecem especial atenção. Qualquer análise que não visualize o grande cenário desse problema social leva à invisibilidade do trabalho escravo infantil e reforça os indicadores de vulnerabilidade para exploração laboral.

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Publicado

2022-08-01

Edição

Seção

Trabalho escravo contemporâneo: faces e interfaces de um problema histórico