As reformas neoliberais no Brasil e os seus impactos na ação sindical e na precarização do trabalho rural

Resumo

A Reforma Trabalhista e a Lei da Terceirização, ambas de 2017, tiveram grande impacto na vida dos trabalhadores e seus sindicatos. Estabelecem que o negociado prevalece sobre o legislado, permitem a terceirização irrestrita, dão fim às contribuições sindicais obrigatórias, entre outras mudanças. O objetivo do artigo é analisar as práticas adotadas pelos sindicatos rurais para mitigar os impactos das reformas e como estas últimas afetam os trabalhadores rurais. Fez-se uso de entrevistas com lideranças sindicais, análise dos textos das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT), documentos e reportagens sobre o tema. Os sindicatos têm conseguido manter alguns direitos dos seus associados e as contribuições sindicais nas negociações das CCT. No entanto, percebeu-se certa tendência de redução da assistência aos trabalhadores mais precarizados e mais sujeitos a condições de trabalho degradantes, uma vez que a fiscalização e os sindicatos foram impactados negativamente pelas reformas, situação que piorou durante a pandemia de Covid-19.