Economia popular como categoria política reivindicatória para Maria Inés Fernández Álvarez: os limites protetivos do direito do trabalho e a formação da classe social

Resumo

O artigo se debruça no objetivo geral de problematizar a necessidade de abertura das arestas epistemológicas do direito do trabalho protetivo, além de expressar a autonomia da vontade coletiva através de um repertório dos sujeitos coletivos de direito, na economia informal, por fora da normatividade formalista do direito coletivo do trabalho. A abordagem qualitativa deste artigo se arvora na revisão bibliográfica de uma literatura interdisciplinar, atual e clássica, na área da sociologia do trabalho, filosofia política, economia política e teoria crítica dos direitos humanos. Fundamental, para tanto, a compreensão de que o trabalho, diante da lógica neoliberal, passa a ser compreendido como custo, razão do fenômeno da acumulação por despossessão a se ampliar a dimensão da subsunção real do trabalho ao capital. A delimitação do problema e hipótese do artigo se amolda na ineficácia da proteção social dos trabalhadores da economia popular diante dos limites do direito coletivo do trabalho, concebido em um contexto de trabalho livre-subordinado em uma sociedade urbana e industrial. Nos resultados da revisão bibliográfica, o artigo confirma a hipótese do limite protetivo do direito coletivo do trabalho na economia popular. Conclui, ao fim, por captar parâmetros de repertórios e a penetração da concepção de classe social nos grupos de trabalhadores informais, como categoria política reivindicatória, forjando o pertencimento ao espaço público de produção de valor-trabalho e na práxis emancipatória.