A discriminação contra o trabalhador transgênero no Brasil: reflexões a partir de um processo judicial

Resumo

Este trabalho apresenta reflexões acerca da discriminação contra o trabalhador transgênero no Brasil, a partir de caso narrado em demanda judicial julgada pela 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sede de recurso ordinário. O método utilizado incluiu pesquisa normativa e bibliográfica, buscando-se realizar uma análise do tema sob a luz do arcabouço teórico e jurídico mobilizado. Inicialmente, faz-se breve delineamento da situação fática narrada no processo judicial. A seguir, recolhem-se alguns elementos teóricos relacionados a transgeneridade e aborda-se a relação entre gênero e trabalho no Brasil sob as perspectivas social e jurídica. No âmbito normativo, aponta-se para a proteção conferida pelos direitos humanos aos transgêneros, inclusive nas relações laborais. Ao final, é possível concluir que a temática da relação entre gênero e relações de trabalho no Brasil conquistou avanços nas últimas décadas. Intensa produção acadêmica e decisões judiciais de vanguarda parecem apontar para uma sociedade que se torna cada vez mais igualitária e inclusiva. Entretanto, alguns movimentos reacionários apresentam forte resistência a esses avanços, cuja manutenção depende de uma permanente batalha na arena político-social.