Cativeiro da terra e de homens: as fazendas Espírito Santo e Brasil Verde e o trabalho escravo na cadeia produtiva agropecuária sob uma perspectiva historiográfica

Resumo

A literatura sobre conflitos sociais na Amazônia demonstra que o avanço do capital sob a região, a pretexto de promoção do desenvolvimento econômico, não implicou apenas conflito com indígenas e posseiros em torno da posse da terra, tornada propriedade, mas também significou alteração das relações dos homens com a terra e disseminou, como consequência daquele modelo de desenvolvimento financiado pelo Estado através dos incentivos fiscais, a anomalia do modo de produção capitalista, que passou a adotar, em larga escala, a escravidão como forma de obtenção de mais valia absoluta. O objetivo desse artigo é demonstrar, a partir do estudo de casos, sob a perspectiva historiográfica e com base em pesquisa documental e bibliográfica, que as ocorrências de trabalho escravo nas fazendas Brasil Verde e Espírito Santo, sobretudo nas décadas de 1980 e 1990, evidenciam o encadeamento da concentração fundiária e do trabalho escravo no Sul do Pará. Frente aos dados analisados, a hipótese é de que, à luz da Lei 10.803/2003 e da Emenda Constitucional 81/2014 que reformou o Artigo 243 da Constituição Federal, a desapropriação das propriedades flagradas em caso de trabalho escravo para fins de Reforma Agrária é caminho de efetivo enfrentamento à violência no campo, motivo por que tal disposição precisa ser defendida e efetivada.