Illness resulting from mobbing may case for complex expertise

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33637/2595-847x.2024-267

Keywords:

mobbing, forensics, professional training, psyquiatry, psychology

Abstract

Although it has existed since the beginning of humanity, bullying was described in the 90s and it was only around 20 years ago that bullying began to be studied in Brazil, through scientific protocols specific to psychology. In Brazil, ILO Convention 190, which deals with the elimination of violence and harassment in the world of work, was being debated on the initiative of the Federal Government. In the same vein, the Federal Psychology Council issued Resolution No. 14/2023 regulating the professional practice of psychology in carrying out psychosocial risk assessments. The present study analyzed the training of professionals who must assist in cases of mobbing, emphasizing the methodological difficulties in producing evidence. The results reveal that psychological illness triggered by mobbing must be assisted by a psychiatrist, to monitor the consequences (illness) of exposure to psychosocial risk factors. And the assessment of psychosocial risk factors at work (among them, mobbing), which arise from interactions between workers and working conditions (content and context of work), structure and organization of work, is the responsibility of the health professional. Psychology. These are clearly areas that complement each other and are necessary for the efficient assessment that cases of mobbing require, for these reasons they can be treated as complex expertise, under the terms of art. 156, 465, 468 and 475 of Law No. 13105/15 - CPC/15.

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Author Biographies

Jemmis Karters Tomé da Conceição, Centro Universitário Luterano de Manaus – ULBRA

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Luterano de Manaus – ULBRA.  

Anderson Lincoln Vital da Silva, Universidade Federal do Amazonas – UFAM

Advogado. Doutor em Educação pela Universidade Luterana do Brasil – ULBRA. Professor da Universidade Federal do Amazonas – UFAM.

Maria Izabel Ovellar Heckmann, Universidade Federal do Amazonas - UFAM

Doutora em Genética Humana pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (2006). Docente da UFAM lotada no Instituto de Ciências Biológicas.

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Published

2024-10-04

How to Cite

Conceição, J. K. T. da, Silva, A. L. V. da, & Heckmann, M. I. O. (2024). Illness resulting from mobbing may case for complex expertise. Laborare, 7(13), 37–53. https://doi.org/10.33637/2595-847x.2024-267

Issue

Section

Artigos