Editorial

Resumo

Prezados leitores da Revista Laborare,

Nesta edição, a publicação semestral eletrônica (ISSN: 2595-847X), editada pelo Instituto Trabalho Digno, traz à tona a crua realidade do mundo do trabalho contemporâneo, expondo graves violações aos direitos humanos dos trabalhadores.

O primeiro artigo, de Lucas Alves Mol e Ângela Barbosa Franco, desvela como a dinâmica do crowdsourcing on-line se assemelha perigosamente a condições análogas ao trabalho escravo. Diante da acirrada concorrência global, essas plataformas virtuais favorecem a implementação de condições laborais aviltantes, com jornadas exaustivas e remunerações irrisórias. Tal cenário de intensa precarização é agravado pela omissão do legislador brasileiro, que ainda não regulamentou esse novo modelo de organização do trabalho, bem como pelas divergências jurisprudenciais, que dificultam a efetiva tutela dos direitos básicos dos trabalhadores.

O segundo texto, de Jemmis Karters Tomé da Conceição, Anderson Lincoln Vital da Silva e Maria Izabel Ovellar Heckmann, aborda a complexidade da perícia em casos de adoecimento mental decorrente do assédio moral no trabalho. Apesar de esse fenômeno ser antigo, apenas recentemente o Brasil começou a estudá-lo de forma sistemática, demandando a atuação complementar de profissionais da psicologia e da psiquiatria. Nesse sentido, a recente Convenção 190 da OIT sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, bem como a Resolução nº 14/2023 do Conselho Federal de Psicologia, representam avanços importantes, porém ainda insuficientes diante da magnitude do problema.

Esses artigos, publicados após rigorosa revisão cega por pares, evidenciam a urgência de uma abordagem interdisciplinar e de políticas públicas efetivas para enfrentar os desafios emergentes no mundo do trabalho, especialmente aqueles relacionados à precarização laboral e às violações de direitos humanos. Afinal, a concretização do direito humano ao trabalho digno, objetivo central desta revista técnico-científica com acesso livre, parece cada vez mais distante no cenário brasileiro contemporâneo.

Boa leitura!