Políticas de responsabilização por trabalho escravo na cadeia produtiva do açaí na Amazônia: aproximações possíveis por meio de uma revisão sistemática da literatura

Resumo

O presente artigo tem como objetivo investigar como a literatura trata a responsabilização de empresas envolvidas na cadeia produtiva do açaí, analisando a aplicabilidade das normas de devida diligência para prevenir e reparar casos de exploração laboral. A pergunta-problema central é: Como as políticas de repressão e responsabilização por trabalho escravo na cadeia produtiva do açaí são abordadas na literatura científica? O estudo examina a dinâmica de trabalho na cadeia do açaí, onde práticas de trabalho infantil e escravo ocorrem nos estágios iniciais de produção de forma recorrente. Como metodologia, utiliza-se a Revisão Sistemática da Literatura (RSL), reunindo-se 12 (doze) documentos para análise, conforme pesquisa nas bases como “Google Acadêmico”, “Portal Capes” e “Scielo”. Como resultado, demonstra-se que, apesar do aumento na produção acadêmica sobre superexploração laboral no Brasil, há uma lacuna na discussão sobre a aplicação das normas de devida diligência na cadeia produtiva do açaí. Conclui-se que há necessidade de mais estudos e ações práticas para garantir que o crescimento econômico da Região Amazônica não dependa da submissão de sua população ao trabalho degradante.