JUSTIÇA E DEMOCRACIA

 

A formação do Direito do Trabalho no Brasil

The formation of Labor Law in Brazil

 
Renata Santana Lima 

Bacharela em Direito pela UNEB.
Mestranda em Direitos Fundamentais e Justiça – UFBA.
https://orcid.org/0000-0003-2197-5811

 

 

RESUMO: Neste artigo investigou-se a formação inicial do Direito do Trabalho no Brasil. Para tanto, utilizou-se técnica vinculada à documentação indireta. No primeiro tópico, levantaram-se informações históricas e econômicas sobre a utilização da mão de obra escrava, bem como apontou-se como este processo permeou a formação da sociedade brasileira. Em seguida, apresentou-se a substituição do trabalho escravo pelo de imigrantes europeus e como a herança escravocrata perpetuou-se também sobre esses trabalhadores. A partir daí, discutiram-se as péssimas condições de vida dos trabalhadores durante a expansão industrial e os movimentos operários que reivindicaram mudanças. Por fim, destacaram-se as primeiras legislações trabalhistas. Esse processo permitiu alcançar duas conclusões: a repercussão da escravidão sobre a formação das relações trabalhistas no Brasil e a desmitificação da concepção de que a legislação trabalhista nacional não foi fruto de lutas da classe trabalhadora.

Palavras-chave: escravidão; trabalho livre; primeira república.

ABSTRACT: This article investigated the initial formation of Labor Law in Brazil. For this, a technique linked to indirect documentation was used.  In the first topic, historical and economic information about the use of slave labor was raised, as well as how this process permeated the formation of Brazilian society. Then, the replacement of slave labor by that of European immigrants was presented and how the slavery inheritance was also perpetuated on these workers. From there, the poor living conditions of workers during the industrial expansion and the workers' movements that claimed changes were discussed. Finally, the first labor laws were highlighted. This process made it possible to draw two conclusions: the repercussion of slavery on the formation of labor relations in Brazil and the demystification of the concept that national labor legislation was not the result of struggles of the working class.

Keywords: slavery; free work; first republic.
 
1. INTRODUÇÃO

Nos últimos anos, o Direito do Trabalho tem passado por profundas alterações tanto na seara legislativa, especialmente com o advento das Leis n. 13.429/2017 e 13.467/2017, quanto jurisprudenciais, mormente por meio da atuação do Supremo Tribunal Federal. Nesse contexto, são intensas as discussões em torno do papel que ele desempenha na sociedade, as quais perpassam por disputas em torno da sua origem no território nacional. 

Dessa forma, o tema central do presente estudo é investigar a formação inicial do Direito do Trabalho no Brasil, avançando sobre dois incômodos que atravessam a questão. O primeiro diz respeito ao apagamento da utilização da mão de obra escrava nos primeiros trezentos anos após a chegada dos portugueses e suas repercussões sobre a formação das relações trabalhistas no País. O segundo relaciona-se ao mito usualmente propagado de que a legislação brasileira não teria sido fruto de lutas da classe trabalhadora, mas sim mera outorga de Getúlio Vargas durante o Estado Novo.

Para alcançar o objetivo, o artigo está dividido em cinco eixos. Primeiro, são apresentadas informações históricas e econômicas sobre a utilização da escravidão e a forma como esse processo de exploração violenta e forçada de homens e mulheres negras permeou toda a formação da sociedade brasileira, inclusive a sua perspectiva sobre o trabalho. Na sequência, destacou-se a substituição do trabalho escravo pelo de imigrantes europeus e a herança escravocrata que se perpetuou também sobre esses trabalhadores.

Em um terceiro tópico, discutiram-se as péssimas condições de vida dos trabalhadores durante a expansão industrial e, no quarto ponto, os movimentos operários que reivindicaram mudanças. No quinto item, destacaram-se as primeiras legislações trabalhistas que foram promulgadas ainda durante a Primeira República. Essa pesquisa permitiu alcançar duas conclusões: a efetiva repercussão da escravidão sobre a formação das relações trabalhistas no Brasil e a desmitificação da concepção de que a legislação trabalhista nacional não decorreu de reivindicações da classe trabalhadora.

Por fim, importante registrar, ainda, que as técnicas de pesquisa utilizadas no presente trabalho estão vinculadas à documentação indireta. Nesse sentido, empregou-se a pesquisa documental no que tange o acesso às legislações da Primeira República e a revisão bibliográfica interdisciplinar, especificamente mediante a análise de trabalhos anteriores nas áreas do direito, da história, da sociologia e da economia.

2. A FORÇA DE TRABALHO É PATRIMÔNIO DA CASA-GRANDE: UTILIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA ESCRAVA NEGRA NO BRASIL

Com o início da exploração econômica do Brasil por Portugal, instaurou-se a utilização da mão de obra escrava como base do sistema de plantation, em que a produção agrícola é realizada em latifúndios monocultores voltados ao mercado externo. Assim, a escravidão surgiu como forma de assegurar à metrópole a exploração econômica máxima da colônia a partir da produção agrícola, uma vez que, diferentemente do que ocorreu na América espanhola, não havia no Brasil a possiblidade de simples extração de metais preciosos (FURTADO, 2007).

É que a doação de grandes extensões de terra na colônia, conforme foi realizada por Portugal, terminava por inviabilizar a exploração econômica, na medida em que inexistia mão de obra disponível para o trabalho. Desse modo, desde o início da colonização, através da captura e do comércio de indígenas, a utilização de pessoas escravizadas foi o caminho escolhido para solucionar o problema da ausência de trabalhadores (BARBOSA, 2003).

Após o processo de acumulação de riquezas inicial e quando a rentabilidade da produção açucareira foi assegurada, introduziu-se no sistema colonial a mão de obra escrava africana, que representou um incremento substancial do negócio e possibilitou a sua expansão (FURTADO, 2007).

Tamanha era a dependência econômica da escravidão gerada pela forma de colonização adotada que Portugal passou a conceder terras no Brasil somente àqueles indivíduos que tivessem condições de arcar com os custos de ter escravos em quantidade suficiente para desenvolvê-las, criando-se um paradoxo de que a terra, por si só, não representava a produção de nada, devendo ser acompanhada obrigatoriamente de escravos (BARBOSA, 2003).

O Brasil desenvolveu-se, assim, a partir de um não mercado de trabalho, nos moldes capitalistas tradicionais, na medida em que o trabalhador escravizado não vende a sua força de trabalho, que é considerada propriedade do senhor de escravos, o que permeou toda a formação do Direito do Trabalho. É preciso ter em mente a complexidade que é dizer que seres humanos foram escravizados em nome de um sistema econômico de forma violenta e forçada por tanto tempo, mais, inclusive, do que o tempo que o Brasil está formalmente livre da escravidão: centro e trinta anos.

A exploração violenta e forçada de negros, homens e mulheres, retirados contra a sua vontade de suas terras e trazidos para o Brasil permeou toda a formação da sociedade brasileira. A escravidão não foi um fato isolado que ficou no passado sem repercussões no presente. Trata-se de um longo período da história que atravessou toda a formação nacional, na medida em que a família, a economia, a política e a justiça brasileira foram baseadas no sistema escravocrata, o que influencia a própria sociedade que existe hoje (SOUZA, 2017).

A escravidão estendeu seus efeitos para além da relação entre senhor e escravo, tendo se estabelecido como verdadeira forma de ser da sociedade da época e não apenas como um modo de exploração do trabalho, incorporando-se à própria cultura nacional (MAIOR; COSTA; ALBERTO; MARCATTI, 2017). Ao mesmo tempo em que o senhor estava atrelado a uma racionalidade econômica que possuía uma lógica própria de um mercado organizado, que visava ao lucro a partir da comercialização de produtos agrícolas no exterior, a escravidão também estava pautada em uma concepção pretensamente cientifica de cunho eminentemente racista (SOUTO MAIOR, 2017).

Tem-se, assim, a base do que foi o sistema escravagista no Brasil. A utilização forçada e violenta de negros que se sustentava em pressupostos supostamente científicos de superioridade branca como forma de justificar e cobrir o que verdadeiramente significava: a exploração de seres humanos em nome da concentração de riquezas dos bem-nascidos (BARBOSA, 2003).

Ocorre que, embora a escravidão tenha surgido a partir de um componente econômico - a ausência de mão de obra para cultivar as terras em razão da forma de colonização adotada por Portugal -, esse fator foi escondido pelo preconceito racial decorrente das justificativas pseudocientíficas de inferioridade negra, que integrava toda a sociedade em formação no Brasil (SOUTO MAIOR, 2017).

A ideia de superioridade racial branca sobre os negros concretizou a visão do escravo enquanto verdadeira propriedade, cuja vida estava sujeita à discricionariedade do seu senhor. Como consequência, não havia uma preocupação com as condições de vida do escravo, tendo se estabelecido como limite comum ao desgaste do ser humano a sua direta correlação com a depreciação do próprio patrimônio do senhor (BARBOSA, 2003).

Apesar dessa vinculação entre as condições às quais os escravos estavam submetidos e o lucro auferido pelos senhores de engenho, que dependiam da força de trabalho daqueles para geração de riquezas, era precária a vida da população escrava brasileira. Ilustra esse fato, por exemplo, que a taxa de mortalidade era superior à de natalidade. No início do século XIX, a população escrava era mais de um milhão e foram importados mais de meio milhão de escravos; apesar disso, em 1872, essa população era de apenas um milhão e meio de pessoas (FURTADO, 2007).

Segundo Maior et al (2017), tamanho era o poder do senhor de escravos, que poderia decidir, literalmente, acerca da vida ou da morte dos indivíduos, que a sociedade foi se construindo a partir de uma lógica autoritária e patrimonialista, em que as relações sociais eram pautadas na troca de favores. Contudo, conforme destacado por Barbosa (2003), o vínculo entre senhor e escravos não estava consubstanciado apenas na violência, embora esse fosse um fator preponderante, existindo também favorecimentos pessoais e relações de lealdade entre esses sujeitos. Por um lado, o senhor ansiava por um escravo modelável, maleável e pouco encrenqueiro, que lhe garantisse a maior produtividade possível sem causar problemas. Por outro lado, o escravo às vezes se apresentava como fiel, obediente e humilde como uma forma eficaz e sutil de resistência, que, além de lhe assegurar a integridade física, poderia render-lhe alforrias - gratuitas, onerosas ou sob condição .

Essa realidade não se alterou com o fim do período colonial decorrente da Proclamação da Independência do Brasil. Na metade do século XIX, a mão de obra escrava que se encontrava na indústria açucareira foi transferida para um produto até então novo, o café (FURTADO, 2007). Ocorre que a Lei Eusébio de Queiroz, de 1850, que pôs um fim ao tráfico negreiro, passou a causar um desabastecimento progressivo de escravos nas fazendas cafeicultoras ao longo dos anos posteriores, na medida em que a sua principal fonte de renovação foi encerrada (BARBOSA, 2003).

A dependência da mão de obra escrava e o enraizamento da lógica escravagista eram tão grandes que Visconde de Mauá não conseguia pensar em uma melhor solução para o problema do abastecimento de força de trabalho que não a semisservidão de asiáticos (FURTADO, 2007). Por fim, recorreu-se ao trabalho do imigrante, que passou a se transferir para o Brasil de forma mais intensa a partir de 1880, quando os efeitos do fim do tráfico negreiro passaram a ser sentidos de forma mais acentuada na agricultura do café (SOUTO MAIOR, 2017).

 

3. A SUBSTITUIÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO: A VINDA DOS IMIGRANTES EUROPEUS PARA O BRASIL

Para Ferreira e Almeida (2017), alguns fatores contribuíram para opção da imigração de trabalhadores europeus para substituir o trabalho escravo nas lavouras, ainda que existissem homens livres no país que pudessem ser recrutados para o trabalho. O primeiro deles diz respeito à quantidade de homens livres disponíveis, uma vez que a população de pessoas não escravas que poderiam ser atraídas para prestar serviços nas lavouras de café não era muito numerosa (SOUTO MAIOR, 2017).

Outra questão que merece ser pontuada é de que essa reserva de mão de obra livre no Brasil encontrava-se ou vinculada à agricultura de subsistência ou em trabalhos temporários na zona urbana, de modo que seria necessário um amplo recrutamento interno que fomentasse a disciplina do trabalho das grandes fazendas, o que não aconteceu (FURTADO, 2007). Até mesmo porque essa falta de adaptação à lógica da produção latifundiária exportadora do café logo passou a gerar a infundada crença de que os indivíduos livres eram vadios e preguiçosos e que, por isso, não serviam para o desenvolvimento da economia cafeicultora (BARBOSA, 2003).

Se a utilização da mão de obra disponível no Brasil encontrava poucos adeptos entre os fazendeiros, também era parco o interesse desses indivíduos livres pelo trabalho na lavoura de café, na medida em que eles também integravam uma sociedade escravocrata que terminava por gerar um sentimento negativo em relação ao próprio trabalho (SOUTO MAIOR, 2017). Assim, ainda que se houvesse desenvolvido um interesse concreto pela resolução do problema de abastecimento de trabalhadores através da utilização do brasileiro livre, os fazendeiros precisariam oferecer vantagens que superassem a mentalidade que se formou naquela época, após trezentos anos de regime escravocrata, do trabalho enquanto pena e castigo.

Associe-se a essa realidade, ainda, outros dois fatores: a tensão existente entre classe dominante e dominada, que era considerada perigosa pela elite, e a ideia de “branquear” o país, majoritariamente formado por negros, uma vez que, àquela altura, diversos movimentos sociais populares já haviam eclodido com a participação de escravos e ex-escravos (SOUTO MAIOR, 2017).

O primeiro movimento de incentivo à imigração com o objetivo de substituir o trabalho escravo ocorreu com o sistema de parceria. Nele, segundo Barbosa (2003), o imigrante assinava um contrato, às vezes no próprio país de origem, de que trabalharia nos grandes latifúndios de café e o fazendeiro ficava responsável de forma inicial pelos custos com as passagens do trabalhador e de sua família, devendo o imigrante ressarci-lo posteriormente.

Tendo em vista que os valores a serem auferidos no sistema de parceria estavam relacionados à lucratividade da produção de café, bem como cabia ao imigrante restituir o capital desembolsado com o seu transporte para o Brasil, o trabalhador assumia todos os riscos do negócio (BARBOSA, 2003). Esse processo terminava por elevar a exploração do trabalho como forma de o imigrante quitar a dívida que o prendia à fazenda, inclusive em razão da aquisição de bens nos entrepostos comerciais dos próprios proprietários das terras (SOUTO MAIOR, 2017).

E mesmo após saldar todas as dívidas, o que, segundo Barbosa (2003), demorava, em média, cerca de quatro anos, os trabalhadores imigrantes ainda deveriam avisar a sua pretensão de deixar a fazenda com, no mínimo, um ano de antecedência. Além disso, o referido autor ainda destaca que os contratos eram frequentemente desrespeitados, uma vez que os fazendeiros, acostumados às relações escravocratas, enxergavam os indivíduos enquanto mera propriedade. Assim, o sistema de parceria, embora represente uma mudança em comparação à escravidão, não foi suficiente para eliminar as péssimas condições de trabalho no campo, até mesmo porque coexistiu com a escravidão (SOUTO MAIOR, 2017).

Esse quadro contribuiu para que a adoção do sistema de parceria não durasse muito tempo. Os trabalhadores recorreram às autoridades públicas e governos de seus respectivos países, denunciando as diversas violações contratuais dos donos das terras (BARBOSA, 2003). Além de buscarem ajuda externa, diversas foram as revoltas e motins liderados pelos trabalhadores imigrantes, de modo que o sistema de parceria acabou sendo inviabilizado (FERREIRA; ALMEIDA, 2017).

Iniciou-se, assim, uma nova fase no movimento de incentivo à imigração, que ficou conhecida como regime de colonato. Nele, as pessoas chegavam ao Brasil como trabalhadores efetivamente livres por meio de subvenção governamental, fixados nas fazendas como simples assalariados (SOUTO MAIOR, 2017). A oferta da mão de obra, então, aumentou e o problema da falta de trabalhadores nas fazendas de café foi resolvido, o que produziu tanto uma elasticidade da força de trabalho disponível quanto a viabilização de um verdadeiro mercado de trabalho (BARBOSA, 2003).

Souto Maior (2017) frisa, contudo, que tratava-se de um mercado de trabalho fortemente marcado pela lógica escravocrata, na medida em que os fazendeiros estavam vinculados a uma mentalidade constituída a partir da concepção de que o dono da terra poderia decidir, literalmente, acerca da vida e da morte dos indivíduos, uma vez que os trabalhadores, até então, não eram considerados seres humanos, mas sim bens móveis que integravam o patrimônio do seu senhor).

Portanto, desde o início da formação do mercado de trabalho no Brasil, o trabalhador sofreu tanto com um tratamento degradante decorrente dos trezentos anos de regime escravocrata quanto com as investidas do empregador, que estabelecia condições que somente lhe favorecia, valendo-se, para tanto, da sua condição material superior (SOUTO MAIOR, 2017).

Ademais, como os trabalhadores, malgrado fossem compelidos a vender sua força de trabalho, único bem que possuíam para garantir a própria sobrevivência, não estavam presos a nenhuma propriedade, assistiu-se a uma intensa rotatividade na busca da fazenda mais rentável, bem como ao deslocamento para a cidade com o objetivo de buscar uma remuneração superior ou investir em pequenos negócios (BARBOSA, 2003).

O mercado de trabalho urbano ainda se expandiu com a entrada no País de estrangeiros que vinham sem destinação específica para o trabalho e se dirigiam para as cidades (SOUTO MAIOR, 2017). Fora isso, havia um desvio dos próprios imigrantes com passagens subsidiadas para trabalhar no campo que acabavam por permanecer na cidade, bem como a proximidade da cidade de São Paulo das regiões agrícolas do café facilitava a elasticidade da oferta de trabalho na capital (BARBOSA, 2003). É essa parte dos trabalhadores que permaneciam nos centros urbanos que passou a atuar nas atividades fabris que se expandiam no Brasil, constituindo-se como a mão de obra necessária ao empreendimento industrial em ascensão.

4. A EXPANSÃO INDUSTRIAL BRASILEIRA E AS CONDIÇÕES DE VIDA DA CLASSE TRABALHADORA

Segundo Barbosa (2003), o empreendimento industrial em ascensão no final do século XIX decorreu da acumulação financeira dos fazendeiros do café, que encontraram na indústria a possibilidade de diversificar as suas aplicações, na medida em que o cenário de isenções tarifárias para máquinas e equipamentos e a reduzida capacidade de importar bens de consumo favoreciam a opção pelo investimento industrial. Além disso, a utilização da mão de obra escrava durante tantos anos possibilitou a acumulação do capital necessário para o início do processo industrial brasileiro (BARBOSA, 2003).

A mão de obra verificada nas indústrias possuía um aspecto relevante e pouco divulgado, que era o da coexistência de trabalhadores livres e escravos no mesmo ambiente laboral antes do término formal da escravidão, uma vez que a semente do desenvolvimento industrial foi plantada nos anos finais do regime escravocrata (SOUTO MAIOR, 2017). Assim, embora a formação industrial brasileira seja tratada em tópico distinto daquele em que foi analisada a utilização forçada do trabalho de pessoas negras durante o período escravocrata, é preciso ter em mente que não há uma separação absoluta entre a escravidão e o desenvolvimento das indústrias no Brasil.

Fato é que os escravos foram utilizados durante o primeiro surto industrial, sendo um erro ignorar essa realidade, “que deixou marcas muito fortes do rebaixamento cultural do trabalho” (SOUTO MAIOR, 2017, p. 70). As pessoas possuíam uma visão negativa do trabalho, que, em razão do regime escravocrata, era entendido enquanto pena e castigo (ALVES, J.; KAJINO; ALVES, M., 2017). Além disso, Souto Maior (2017) identifica que a existência de mão de obra escrava no início do processo industrial teve o efeito de rebaixar os salários dos trabalhadores livres, bem como de tentar estabelecer uma lógica autoritária e de favores. Outra consequência apontada pelo autor da presença de escravos nas fábricas foi a transferência para a cidade da repressão que já se encontrava institucionalizada no campo, a ser realizada pela polícia.

Para além das indústrias, os trabalhadores livres e escravos costumavam ocupar os mesmos espaços de moradia nas cidades, realidade que permaneceu mesmo após o fim do regime escravocrata, o que aprofundava a relação entre eles, inclusive porque ambos estavam submetidos a péssimas condições de trabalho e de vida (ALVES, J.; KAJINO; ALVES, M., 2017). De fato, as condições de vida e de trabalho eram bastante adversas. A habitação mais comum na cidade de São Paulo entre os trabalhadores, por exemplo, era o cortiço e os barracos de pau a pique (HARDMAN; LEONARDI, 1991).

Associa-se a isso que o baixo custo da mão de obra existente em excesso por um lado foi um dos fatores que tornou fértil o cenário para o investimento industrial e, por outro, levou à utilização abundante do trabalho de todo o núcleo familiar operário, inclusive o de crianças, que dependia disso para garantir o mínimo para sobreviver (SOUTO MAIOR, 2017). E os menores eram intensamente explorados na indústria em desenvolvimento, submetidos “as prepotência e agressões físicas dos chefes e mestres” (HARDMAN; LEONARDI, 1991, p. 136). Mesmo crianças de cinco anos eram flagradas trabalhando nas fábricas e não escapavam dos castigos físicos (SOUTO MAIOR, 2017).

Além disso, segundo Hardman e Leonardi (1991), eram comuns, na grande indústria, as denúncias feitas pela imprensa operária de que mulheres e meninas sofriam com o assédio e a violência sexual por parte de seus superiores hierárquicos, bem como a realização de jornadas extensas, que chegava, no começo do século XX, a quatorze horas diárias em alguns setores, o que impedia a recomposição física e psíquica dos trabalhadores.

Outrossim, a ausência de higiene e condições salubres de trabalho nas fábricas era uma realidade. Como regra, a água não era adequada para consumo humano e a temperatura da fornalha aumentava demasiadamente, o que, em um local fechado sem janelas, transformava o ambiente em um verdadeiro forno (HARDMAN; LEONARDI, 1991). Nas indústrias de vidro, por exemplo, o ar era poluído pela poeira de vidro e o chão era coberto por cacos (HARDMAN; LEONARDI, 1991).

A situação agrava-se quando se lembra de que não existia na época aposentadoria nem indenização por doenças ou acidentes de trabalho, embora fossem comuns os casos de transmissão de moléstias, mutilações e mortes nas fábricas, tendo a indústria têxtil se tornado um símbolo dessa realidade (HARDMAN; LEONARDI, 1991).

Como se vê, a exploração do trabalho do indivíduo era levada ao extremo sem que existissem limites e compensações na negociação entre empregado e empregador para além da suposta liberdade contratual daquele. Vale recordar que esse era um período em que a regulamentação pública das relações de trabalho era praticamente inexistente, estas tratadas como mera mercadoria e fator de produção. Para facilitar o processo de acumulação de capital inerente ao modelo capitalista de produção que depende dos obreiros, a suposta liberdade do indivíduo era suficiente para habilitá-lo a dispor de sua força de trabalho de forma voluntária ao empregador por meio de um contrato privado regido pelo direito civil (GALVÃO; KREIN; BIAVASCHI; TEIXEIRA, 2017).

Diante desse contexto, Souto Maior (2017) afirma que as empresas terminavam por redigir regulamentos internos com o objetivo de reger as relações de trabalho no âmbito de suas fábricas, prevendo condutas proibidas que, se realizadas pelo trabalhador, seriam punidas com multas e castigos físicos, chegando ao ponto de alguns operários receberem apenas dois terços do salário ao final do mês. Desenvolve-se, então, uma cultura de exploração dos trabalhadores que, embora não seja ignorado o fato de que tenha existido na própria revolução industrial inglesa, ganha características distintas em razão do passado escravocrata brasileiro.

Os próprios militantes do movimento operário comparavam as condições de trabalho e de vida, especificamente em relação à repressão existente nas fábricas, com o sistema escravista abolido formalmente com a promulgação da Lei Áurea, tendo em vista que as fábricas eram vigiadas por guardas armados, que revistavam e ameaçavam os operários (SOUTO MAIOR, 2017). O modelo escravista permaneceu por toda a sociedade mesmo após a formalização do seu fim. Os trezentos anos enraizaram uma postura autoritária pautada na violência, tendo a tradição da sociedade escravagista permanecido “influente na mentalidade dos cidadãos brasileiros” (ALVES, J.; KAJINO; ALVES, M., 2017, p. 109).

Essa realidade acabou por unificar a massa de operários que, malgrado fosse bastante diversificada, composta por imigrantes europeus vindos de diferentes países e por ex-escravos, viu-se compelida a se reunir para fazer frente às explorações dos empregadores (SOUTO MAIOR, 2017) e alcançar melhores “condições d vida e de trabalho em geral, bem como a regulamentação de seus direitos” (LEONCIO; SANTOS, 2017, p. 104).

5. OS MOVIMENTOS OPERÁRIOS DURANTE A PRIMEIRA REPÚBLICA

O rebaixamento cultural da atividade laboral decorrente do período escravocrata atuou negativamente na formação de uma consciência operária que fizesse frente às explorações sofridas, uma vez que os diferentes indivíduos que compunham a classe de trabalhadores urbanos não se identificavam (ALVES, J.; KAJINO; ALVES, M., 2017). Essa dificuldade inicial, entretanto, não inviabilizou que os trabalhadores começassem a se organizar para lutar contra as péssimas condições de trabalho e de vida às quais se encontravam submetidos.

As primeiras organizações operárias brasileiras, segundo Hardman e Leonardi (1991), foram as associações mutualistas que tinham como objetivo organizar um socorro mútuo entre os trabalhadores, especialmente nos casos de doença, acidente e velhice do indivíduo. Essas associações aos poucos se transformaram em ligas operárias, que deixaram de lado a função principal de garantir uma assistência mútua entre os trabalhadores das antigas organizações e passaram a reivindicar melhores condições de trabalho, utilizando, para tanto, a greve como meio de atuação (HARDMAN; LEONARDI, 1991).

Com o avanço da industrialização do País, a classe operária mudou o formato da sua organização de classe e surgiram os sindicatos, em que os trabalhadores passaram a se distribuir por atividades e profissões e que tinham como objetivo, além da luta por melhores condições de trabalho, como já ocorria nas ligas operárias, representar os interesses dos trabalhadores coletivamente (ALVES, J.; KAJINO; ALVES, M., 2017).

Noticiam-se, por exemplo, a greve ocorrida nas docas de Santos em 1897, que se transformou em uma greve geral por toda a cidade, uma greve dos catraieiros e marinheiros marcada por conflitos violentos em Fortaleza em 1904 e uma greve generalizada no então Distrito Federal, a cidade do Rio de Janeiro, envolvendo operários de diferentes indústrias, como ferroviários, alfaiates e carpinteiros em 1903 (HARDMAN; LEONARDI, 1991).

Em 1906, surgiu a Federação Operária de São Paulo, responsável pela organização do Primeiro Congresso Operário Brasileiro, que defendeu a luta pela redução da jornada de trabalho para oito horas diárias e deu base à primeira greve geral paulista, ocorrida em 1907 (SOUTO MAIOR, 2017). Em 1908, foi criada a Confederação Operária do Brasil (COB), com sede no Rio de Janeiro e que possuía como porta-voz o jornal A Voz do Trabalhador  podendo integrá-la os sindicatos formados por obreiros assalariados que contribuíssem mensalmente com vinte réis para a manutenção da organização como forma de garantir a sua independência (HARDMAN; LEONARDI, 1991).

Os movimentos grevistas intensificaram-se na primeira década do século XX, mobilizando os trabalhadores operários tanto contra as condições de trabalho adversas às quais estavam submetidos como para tentar democratizar a sociedade brasileira, de modo que havia uma conjunção entre o movimento sindical e o político (ALVES, J.; KAJINO; ALVES, M., 2017). A classe trabalhadora, portanto, conforme aponta Leoncio e Santos (2017), embora vítima da exploração capitalista que era levada ao extremo sem que existissem limites e compensações na negociação entre empregado e empregador, foi protagonista na luta por melhorias nas condições de trabalho, tendo marcado a Primeira República brasileira as mobilizações coletivas de operários.

Entre 1917 e 1920, houve a maior mobilização operária durante a Primeira República, especialmente nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, em razão, especialmente, do aumento dos preços dos gêneros alimentícios decorrente de enorme especulação e da influência revolucionária da experiência russa (LEONCIO; SANTOS, 2017).

Dentre as greves ocorridas no período, merece ser destacado movimento realizado em 1917 que possui um significado especial em razão da proporção alcançada (SOUTO MAIOR, 2017).O movimento grevista entraria para a história como a primeira greve geral do Brasil, tratando-se de uma paralisação das atividades iniciada com os operários do Cotonifício Crespi diante da recusa do empregador em, entre outras questões, negociar um aumento salarial com os trabalhadores e que, posteriormente, foi acompanhada por outras indústrias têxteis de São Paulo que possuíam demandas semelhantes (LEONCIO; SANTOS, 2017).

Segundo Souto Maior (2017), a adesão dos operários de fábricas diversas da Cotonifício Crespi fez o movimento crescer, o que deixou os empregadores preocupados com a capacidade de união entre os grevistas, de modo que, para fazer frente aos trabalhadores, convocaram a polícia para fortificar as indústrias. As relações de trabalho eram marcadas pelas repressões, sendo os industriais excessivamente rigorosos no que se refere ao controle da classe operária, inadmitindo reinvindicações dos trabalhadores, até mesmo porque muitos dos donos das fábricas eram ex-senhores de escravos (SOUTO MAIOR, 2017).

Assim, para Leoncio e Santos (2017) não era nenhuma surpresa para os trabalhadores que o aparato policial do Estado tivesse assumido o lado dos empregadores, até porque, antes mesmo do movimento grevista ser deflagrado no Cotonifício Crespi, gerentes e contramestres entregaram à polícia do Brás uma lista com cerca de cinquenta nomes de operários que participavam de reuniões da Liga Operária da Mooca e, por isso, eram considerados militantes sindicais.

Houve um determinado momento de grande tensão quando os grevistas se dirigiam para uma fábrica que se encontrava guardada pelas tropas policiais, chamando-se o Delegado Geral, recebido aos gritos de morte à polícia (LEONCIO; SANTOS, 2017). Iniciou-se, então, segundo os referidos autores, um tiroteio em que três trabalhadores acabaram feridos, sendo que um deles, José Inequez Martinez, não resistiu e morreu, o que acabou dando mais força ao movimento, transformando-se o seu funeral em uma verdadeira manifestação popular dos trabalhadores contra a violência utilizada pela polícia em oposição aos grevistas.

Em 12 de julho de 1917, padeiros, leiteiros e trabalhadores da Companhia de Gás e da Light juntaram-se aos grevistas do Cotonifício Crespi, o que fez com que a cidade de São Paulo amanhecesse sem pão, sem leite, sem luz, sem transporte, sem atividade industrial e sem comércio (LEONCIO; SANTOS, 2017). A greve geral de 1917 paralisou totalmente as atividades na cidade de São Paulo, bem como “colocou frente a frente o movimento operário e a classe dominante através de um forte aparato repressivo do Estado” (LEONCIO; SANTOS, 2017, p. 278-280).

Segundo pesquisa realizada por Leoncio e Santos (2017), entre as estratégias de repressão da polícia, estava a distribuição de boletins informando a população que permanecesse em casa, uma vez que a força policial usaria todos os meios possíveis para reprimir o movimento, incluindo armas, para manter a ordem pública, convocando-se sete mil homens para reprimir as manifestações. Em razão da violência policial dirigida aos manifestantes, que matou diversos grevistas, os autores apontam que o Comitê de Defesa Proletária (CDP), criado durante o movimento grevista, decidiu que não dialogaria com a polícia.

A greve geral somente foi encerrada após os empregadores aceitarem a proposta de aumento dos salários em vinte por cento, respeito aos direitos de associação dos trabalhadores e manutenção no emprego dos operários grevistas (LEONCIO; SANTOS, 2017). Além disso, os industriais fizeram algumas concessões em relação à jornada de trabalho (SOUTO MAIOR, 2017). Essa vitória do movimento grevista empoderou os operários, repercutindo nas futuras mobilizações dos trabalhadores (LEONCIO; SANTOS, 2017).

Nesse contexto, o direito do trabalho enquanto ramo responsável por regular a relação jurídica entre patrões e empregados nasceu do conflito de classes, sendo um erro acreditar que no Brasil, nas palavras de Souto Maior (2017, p. 126), “as leis trabalhistas brasileiras não foram precedidas das lutas de corpo e de ideias, como ocorrera na Europa Ocidental”. A regulamentação estatal das relações trabalhistas no Brasil decorreu, portanto, de uma série de lutas da classe trabalhadora.

6. A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA DURANTE A PRIMEIRA REPÚBLICA

A Primeira República foi marcada pela elaboração das primeiras leis trabalhistas em razão dos diversos movimentos reivindicatórios dos trabalhadores. Sob o prisma legislativo, o número de leis elaboradas sobre a matéria aumentou ao longo desse período, os quais Souto Maior (2017) agrupa em três lapsos temporais distintos: de 1889 a 1902, de1903 a 1919 e de 1919 a 1930.

Os anos compreendidos entre 1889 e 1902 fizeram parte do período de projetos, uma vez que propostas de regulamentação não foram adiante (SOUTO MAIOR, 2017). Apesar disso, foi justamente nessa época que se editou a primeira norma proibindo o trabalho de crianças menores de doze anos de idade em fábricas (SOUTO MAIOR, 2017). Tratava-se do Decreto n. 1.313, de 17 de janeiro de 1891, publicado pelo Presidente Deodoro da Fonseca, porém com aplicação restrita na cidade do Rio de Janeiro.

De acordo com o preâmbulo do Decreto n. 1.313/1891, a sua edição ocorreu em razão da necessidade de se impedir o prejuízo para o futuro da pátria do sacrifício de milhares de crianças que se encontravam avultadas nas fábricas do Rio de Janeiro, mas se ignorando a existência de menores laborando em péssimas condições nas demais cidades. Interessante registrar, inclusive, que se trata da primeira norma tratando da inspeção do local de trabalho no Brasil (art. 1º).

Nos termos do art. 2º do Decreto supracitado, era vedado nas fábricas o trabalho de crianças menores de doze anos de idade. Caso, no entanto, a contratação fosse realizada a título de aprendizado nas indústrias de tecidos, seria possível o trabalho de criança que possuísse no mínimo oito anos completos.

Em relação à jornada de trabalho dessas crianças, o art. 4º estabelecia que, no caso de menores do sexo feminino de doze a quinze anos e do sexo masculino de doze a quatorze anos, o labor deveria durar, no máximo, sete horas por dia, não consecutivas, de modo que nunca excedesse quatro horas o trabalho contínuo, e, na hipótese de os menores serem do sexo masculino de quatorze a quinze anos, até nove horas, nas mesmas condições.

Outro ponto que merece destaque é a previsão no art. 6º da necessidade de as oficinas destinadas ao trabalho serem suficientemente espaçosas, de modo que cada uma possuísse, pelo menos, vinte metros cúbicos de ar respirável. Isso porque ele reforça o que pontuou-se anteriormente sobre as péssimas condições de trabalho às quais a classe operária, incluindo crianças, estava submetida.

No mesmo sentido, o art. 7º preconizava que a ventilação das oficinas deveria ser franca e completa, realidade a ser verificada pelo juízo inspetor, que, em caso de descumprimento, obrigaria o dono da fábrica a empregar qualquer dos diferentes processos de ventilação artificial, de modo que nunca houvesse risco de confinamento e dano ao trato respiratório.

Apesar dessa nova regulamentação ser tímida, pois se restringia à cidade do Rio de Janeiro e permitia o trabalho de crianças de até oito anos, ainda assim ela foi descumprida pelos empregadores industriais, tendo sido para alguns “uma solerte mentira pregada pela República nascente ao proletariado nacional, com o intuito cabotino de fazer crer, no estrangeiro, que os fundadores do novo regime compreendiam e desejavam, realmente, praticar a verdadeira democracia republicana” (SOUTO MAIOR, 2017, p. 140).

Por sua vez, o período compreendido entre 1903 e 1919 foi marcado por um aumento na produção legislativa trabalhista. Em 6 de janeiro de 1903, editou-se o Decreto n. 979, que facultava aos profissionais da agricultura e indústrias rurais a organização de sindicatos para defesa de seus interesses. De acordo com o art. 2º, a organização desses sindicatos era livre de quaisquer restrições ou ônus. Deveriam, no entanto, para obter os favores legais, depositar duas cópias do estatuto, da ata da instalação e da lista dos sócios no cartório de registro de hipotecas do distrito respectivo.

Mas é o art. 9º que merece destaque, posto que evidenciou a verdadeira natureza da associação regulamentada no Decreto. Por meio do referido artigo estabeleceu-se que era facultado ao sindicato exercer a função de intermediador do crédito em favor dos seus sócios e adquirir para estes equipamentos para o desenvolvimento das suas atividades profissionais, bem como vender por conta deles os produtos de sua exploração em espécie, bonificados ou de qualquer modo transformados.

Tratava-se, assim, de uma espécie de associação entre os trabalhadores com o objetivo de facilitar os negócios e não de regulamentar a atividade sindical propriamente dita, enquanto luta de classes para melhores condições de trabalho e de vida, de modo que, embora seja normalmente considerado como a primeira lei sindical brasileira, o Decreto n. 979/1903 não cuidou dos sindicatos  (SOUTO MAIOR, 2017).

Em verdade, somente com o Decreto 1.637, de 5 de janeiro de 1907, a criação de sindicatos profissionais foi realmente regulamentada. Segundo o art. 1º, era facultado aos profissionais de profissões similares ou conexas, inclusive as profissões liberais, organizarem entre si sindicatos, tendo por fim o estudo, a defesa e o desenvolvimento dos interesses gerais da profissão e dos interesses profissionais de seus membros.

Em 1916, por sua vez, publicou-se a Lei n. 3.071, de 1º de janeiro, conhecida na época como Código Civil dos Estados Unidos do Brasil e hoje usualmente chamada de Código Civil de 1916. Conquanto se tratasse de um diploma legal responsável por reger as relações civis, cita-se sua edição como norma trabalhista da Primeira República porque, até então, inexistia regulamentação própria do contrato de trabalho, estando as relações empregatícias submetidas quase que exclusivamente à legislação civil, especialmente no que tange à Seção II – da locação de serviços – do Capítulo IV – da locação.

Nesse contexto, não havia a diferenciação essencial e atual acerca da presença ou não dos requisitos do vínculo empregatício para incidência do Código Civil ou da Consolidação das Leis do Trabalho na hipótese de prestação de serviços por pessoa física. Dessa forma, a regra prevista no art. 1.216 do Código Civil de 1916, de que toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, poderia ser contratada mediante retribuição, representava a regulamentação legal da contratação de operários pelos industriais.

Além disso, após o início da vigência da codificação civil, os empregados passaram a ter direito a oito dias de aviso prévio em caso de dispensa do trabalho. Contudo, essa informação não costumava chegar ao conhecimento dos obreiros e, quando era divulgada, os empregadores se recusavam a cumpri-la (GIANNOTTI, 2007).

No ano de 1917, segundo Souto Maior (2017), o deputado federal Maurício de Lacerda propôs a elaboração de um código do trabalho, que, entre outros direitos trabalhistas, asseguraria a jornada de oito horas diárias e a proteção do trabalho das mulheres e crianças, inclusive com licença para as trabalhadoras gestantes. O projeto, entretanto, foi veementemente rejeitado pela maioria dos congressistas, bem como rechaçado pelos industriais (SOUTO MAIOR, 2017).

O terceiro período, que compreendeu os anos de 1919 a 1930, iniciou-se com a instauração, em 16 de maio de 1919, da Comissão Especial de Legislação Social na Câmara dos Deputados, que tinha como objetivo cumprir as obrigações assumidas pelo País no Tratado de Versalhes, entre elas a de criar uma legislação trabalhista (SOUTO MAIOR, 2017). Diversos debates foram travados na Comissão e inúmeras propostas de regulamentação ampla das relações trabalhistas surgiram. Nada obstante, conforme o referido autor, todas foram barradas pela classe dominante, que encarava os direitos trabalhistas como custos que mitigariam os seus lucros.

Apesar das propostas de regulamentação geral terem sido recusadas, editou-se, no mesmo ano da assinatura do Tratado de Versalhes, conforme pontuado por Borges et al (2017) a primeira lei sobre acidentes de trabalho, o Decreto n. 3.724, de 15 de janeiro de 1919. Entre outras disposições, o documento estabelecia as situações enquadradas como acidente de trabalho, os parâmetros indenizatórios e reconhecia a responsabilidade objetiva do empregador, salvo motivo de força maior ou culpa da vítima.

O art. 2º estabelecia que o acidente ocorrido pelo fato do trabalho ou durante a sua execução obrigava o empregador a pagar uma indenização ao operário ou à sua família, excetuados apenas os casos de força maior ou dolo da própria vítima ou de estranhos. Por sua vez, o art. 6º fixava a base de cálculo da indenização, que não poderia ser superior a dois contos quatrocentos mil reis[1] anuais, mesmo que o salário da vítima excedesse essa quantia. Além disso, de acordo com o art. 7º, em caso de morte, a indenização consistiria em uma soma igual ao salário de três anos da vítima, a ser pago de uma só vez à sua família, cônjuge sobrevivente e herdeiros necessários, e mais cem mil reis para as despesas com o enterro do trabalhador.

Também como consequência das obrigações assumidas no Tratado de Versalhes, criou-se, em 1923, por meio da publicação do Decreto 16.027, o Conselho Nacional do Trabalho, órgão consultivo dos poderes públicos em assuntos referentes à organização do trabalho e da previdência social  (GIANNOTTI, 2007).

Ainda no ano de 1923, segundo Souto Maior (2017), a Comissão Especial de Legislação Social da Câmara dos Deputados apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei n. 625, que pretendia regulamentar de forma ampla as relações de trabalho no Brasil. Entretanto, do mesmo modo que ocorreu em 1919, quando esse novo Código do Trabalho foi debatido em plenário no ano de 1925, pontua o referido autor, ele foi categoricamente barrado.

Nada obstante, em 1925, editou-se o Decreto n. 4.982, que, de forma apartada, instituiu o direito às férias. Consoante o art. 1º, deveriam ser concedidos, anualmente, quinze dias de férias aos empregados e operários de estabelecimentos comerciais, industriais e bancários e de instituições de caridade e beneficência, sem prejuízo da remuneração.

Essa instituição progressiva da legislação trabalhista no Brasil fazia parte do próprio projeto de industrialização do País e formação de um mercado consumidor interno que favorecesse o desenvolvimento do modelo capitalista, ao mesmo tempo em que mitigava a exploração como forma de evitar eventuais levantes populares (SOUTO MAIOR, 2017).

Assim, embora ainda fosse intensa a resistência dos empregadores, inclusive por reminiscências do regime escravista que existiu no Brasil durante muitos anos, foi durante a Primeira República que surgiu a legislação trabalhista, sendo equivocada a vinculação do seu surgimento com a ascensão de Getúlio Vargas, em 1930.

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A utilização forçada e violenta de seres humanos com base em pressupostos supostamente científicos de superioridade branca para fins econômicos repercutiu profundamente na formação das relações trabalhistas em território nacional. O poder do senhor de escravos para decidir irrestritamente sobre a vida de outras pessoas construiu uma lógica autoritária e patrimonialista, com relações pautadas na violência e na troca de favores.

Nesse sentido, mesmo com a vinda dos trabalhadores imigrantes, a postura dos senhores não se modificou, continuando pautada na concepção de que os trabalhadores integravam o seu patrimônio enquanto bens móveis. Assim, embora o trabalho livre não se confundisse com o escravo, as péssimas condições de vida e de trabalho anteriores se perpetuaram, até mesmo porque houve coexistência de trabalhadores livres e escravos no mesmo ambiente laboral e nos mesmos espaços residenciais, especialmente nas cidades.   

Esse processo deixou marcas profundas de depreciação cultural do trabalho: visão negativa do trabalho, considerado pena e castigo; rebaixamento dos salários; estabelecimento de uma lógica autoritária e de favores, notadamente por meio da transferência da repressão do campo para a cidade mediante a atividade policial; péssimos espaços de moradia; intensas jornadas laborais; problemas de saúde e segurança no trabalho; e exploração do trabalho infantil.   

Essa difícil realidade terminou por unificar os operários, que se viram compelidos a se organizar coletivamente para fazer frente ao alto grau de exploração sofrida. Com o avanço da industrialização, as organizações de classe foram se modificando até surgirem os primeiros sindicatos, cujo principal modo de reivindicação era o movimento grevista. As inúmeras greves ocorridas durante a Primeira República pressionaram empresários e governo a criarem as primeiras leis trabalhistas brasileiras.

Por isso, embora tenha sido intensa a resistência da classe dominante, especialmente à aprovação de um código de trabalho, aprovaram-se leis proibindo o trabalho de crianças menores de doze anos em fábricas, regulamentando a constituição de sindicatos, versando sobre acidente de trabalho e instituindo o direito às férias.

Dessa forma, malgrado uma regulamentação ampla somente tenha ocorrido durante o Governo de Getúlio Vargas com a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho, é um equívoco vincular o surgimento do Direito do Trabalho a esse momento histórico, bem como afirmar que ele não foi fruto da luta dos trabalhadores, na medida em que as primeiras legislações trabalhistas foram editadas ainda durante a Primeira República em razão dos movimentos grevistas da classe trabalhadora.

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Recebido: 20/04/2021
Revisado: 06/07/2021
 Aprovado: 04/08/2021


[1] Conforme fixou a Lei n. 59, de 8 de outubro de 1833, a moeda utilizada era Mil Reis.