ARTIGO

 

O futuro da inspeção do trabalho enquanto política pública

The future of labor inspection as a public policy

 
René Mendes[1]

 

RESUMO: Este artigo tem por objetivo contribuir para as reflexões em torno da desafiante questão: qual é o futuro da Inspeção do Trabalho enquanto política pública no Brasil? Após breve reconstituição histórica da institucionalização da Inspeção do Trabalho no Brasil, analisa-se, criticamente, o atual lugar do trabalho na sociedade e na economia brasileiras, à luz das profundas modificações em curso no mundo do trabalho, ditadas pelas novas tecnologias, e principalmente ditadas pelo neoliberalismo sem limites e sem ética. Como fazem outros autores, são analisados os processos determinantes das “metamorfoses” do trabalho e as principais morfologias atuais. Estas incluem mudanças no conceito de trabalho; mudanças na caracterização das pessoas rotuladas como trabalhadores – homens e mulheres -; mudanças na localização espacial das pessoas que trabalham; a descaracterização progressiva do tempo roubado e consumido pelo trabalho na vida das pessoas; e, por último, incluem a crescente descaracterização dos entes responsáveis formais e legais pelas atividades laborativas, sejam pessoas ou organizações. Essas profundas mudanças impactam frontalmente sobre a lógica tradicional da Inspeção do Trabalho, e obrigam a que se busquem alternativas e referências para uma nova lógica. É defendida a tese de que, no curto prazo, a lógica do Sistema Único de Saúde - SUS, que tem como estratégia principal a Atenção Básica (Atenção Primária, Estratégia de Saúde da Família), regionalizada e territorializada, poderia servir como estratégia para a conjugação e harmonização de políticas públicas de Inspeção do Trabalho e de Vigilância do Trabalho e da Saúde e Segurança dos Trabalhadores, considerando a elevada cobertura e capilaridade deste Sistema Público no Brasil. Em médio e longo prazos, há desafiadores espaços para se repensar outras abordagens. Vasta bibliografia embasa o presente documento.

Palavras-chave: Trabalho; Inspeção do Trabalho; Saúde e Segurança do Trabalho; Saúde do Trabalhador.

ABSTRACT: This article aims to contribute to the reflections around the challenging question: what is the future of Labor Inspection as a public policy in Brazil? After a brief historical reconstruction of the institutionalization of Labor Inspection in Brazil, the current place of work in Brazilian society and the economy is critically analyzed, in the light of the profound changes in the world of work, dictated by the new technologies, and mainly dictated by boundless and unethical neoliberalism. As other authors do, the determinant processes of the “metamorphoses” of work and the main current morphologies are analyzed. These include changes in the concept of work; changes in the characterization of people labeled as workers - men and women -; changes in the spatial location of working people; the progressive the progressive mischaracterization of time stolen and consumed by work in people's lives; and, lastly, include the increasing misrepresentation of who are the formal and legally responsible persons or organizations. These profound changes have a direct impact on the traditional logic of Labor Inspection, and require alternatives and references to a new logic to be sought. It is defended the thesis that, in the short term, the logic of the Unified Health System - SUS, whose main strategy is Primary Health Care (Primary Care, Family Health Strategy), regionalized and territorialized, could serve as a strategy for conjugation and harmonization of public policies of Labor Inspection and Labor Surveillance and Workers’ Health and Safety, considering the high coverage and capillarity of this Public System in Brazil. In the medium and long term, there are challenging spaces to rethink other approaches. Large bibliography supports this document.

Keywords: Labor; Work; Labor Inspection; Occupational Health and Safety; Workers’ Health.

INTRODUÇÃO

O presente artigo busca atender ao convite da revista Laborare, abordando as perspectivas da inspeção do trabalho enquanto política pública, contextualizado ao caso brasileiro.

No Brasil, como é bem sabido, a Constituição Federal incluiu a Inspeção do Trabalho, entre as competências da União (Art. 21), nos seguintes termos: “organizar, manter e executar a inspeção do trabalho” (Inciso XXIV) (BRASIL, 1988). Desde 1957, a Convenção nº. 81 da Organização Internacional do Trabalho - OIT (OIT, 1947) tornou-se o principal paradigma conceitual e operacional, graças ao Decreto Legislativo Nº. 24, de 29 de maio de 1956, tendo a Convenção 81 sido promulgada no Brasil, pelo Decreto Nº. 41.721, de 25 de junho de 1957, dez anos após a aprovação da referida Convenção, pela Conferência Internacional do Trabalho, reunida em Genebra. Saliente-se que a Ditadura Militar (Governo Médici) denunciou, em 1971, a adesão brasileira a essa Convenção internacional, por meio do Decreto Nº. 68.796, de 23 de junho de 1971. Dezesseis anos depois, isto é, em 1987, a adesão brasileira à Convenção Nº. 81, da OIT (1947) foi revigorada em sua plenitude, por meio do Decreto No. 95.461, de 11 de dezembro de 1987, assinado, à época, pelo Presidente José Sarney e pelo Ministro do Trabalho Almir Pazzianotto Pinto. (BRASIL, 1987)

Em 2002, o Decreto No. 4.552, de 27 de dezembro daquele ano, aprovou o “Regulamento da Inspeção do Trabalho”. Em seu Artigo 1º, o papel da Inspeção do Trabalho é explicitado nos seguintes termos:

O Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego, tem por finalidade assegurar, em todo o território nacional, a aplicação das disposições legais, incluindo as convenções internacionais ratificadas, os atos e decisões das autoridades competentes e as convenções, acordos e contratos coletivos de trabalho, no que concerne à proteção dos trabalhadores no exercício da atividade laboral. (BRASIL, 2002 – Artigo 1º)

O mesmo Decreto assim preconizava o alcance da Inspeção do Trabalho no Brasil:

A inspeção do trabalho será promovida em todas as empresas, estabelecimentos e locais de trabalho, públicos ou privados, estendendo-se aos profissionais liberais e instituições sem fins lucrativos, bem como às embarcações estrangeiras em águas territoriais brasileiras. (BRASIL, 2002 – Art. 9º)

Por certo, é meritória a trajetória da Inspeção do Trabalho no Brasil. Contudo, segundo os “termos de referência”, propostos pelos editores da revista Laborare, em função das muitas transformações no mundo do trabalho, não apenas de natureza tecnológica, mas também caracterizadas por tendências de acentuada precarização do trabalho no país, questiona-se a atual razão-de-ser na Inspeção do Trabalho, sua cobertura e eficácia, sobretudo frente à progressiva redução do quadro de auditores fiscais do trabalho, do orçamento e infraestrutura, e agora, frente à própria inexistência de um Ministério do Trabalho.

Os editores pretendem que esta edição da revista Laborare reúna “reflexões sobre o futuro da Inspeção enquanto política pública, não apenas na crise política, social e econômica, atravessada pelo país, em 2019, como também e especialmente na perspectiva da sua ‘reinvenção’ para dar conta da sua missão pública”.

Como uma contribuição a este processo, este artigo parte de uma breve contextualização sobre o mundo do trabalho e o seu lugar como suposto determinante e promotor de saúde; prossegue com uma análise das principais características das atuais morfologias do trabalho, segundo estudos brasileiros, e busca identificar, em seguida, aquilo que denominamos “esmaecimento da objetividade concreta do trabalho contemporâneo”, nas dimensões pessoa, trabalho e trabalhador (trabalhadora), lugar de trabalho, tempo de trabalho e responsabilidade, entre outras. Com este percurso, busca-se, ao final, esboçar e propor alguns caminhos para o futuro da Inspeção do Trabalho no Brasil, enquanto política pública. As presentes reflexões partem da premissa de que, apesar das ameaças, o pensar ainda é livre, e que pensar não faz mal a ninguém. Mesmo que este exercício não consiga adesões e aplausos.

O LUGAR DO TRABALHO NO ATUAL CONTEXTO BRASILEIRO

A centralidade do trabalho na vida das pessoas e da sociedade brasileira (ANTUNES, 1995; DE TONI, 2011) pode ser apreendida dos enunciados da Constituição Federal de 1988, quando assim preconiza em seu Art. 193: “a ordem social tem como base primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais”, e o Art. 170: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social” (BRASIL, 1988. Negritos introduzidos).

Note-se que esses enunciados constitucionais estão vinculados ao pressuposto do desenvolvimento humano e à redução das desigualdades sociais (“equidade” ou “justiça social”). Por outro lado, a Lei n. 8.080/90 reforça a importância do Trabalho como promotor e determinante de saúde, quando, em seu Art. 3º preconiza que “os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais” (BRASIL, 1990. Negritos introduzidos).

No entanto, além das crescentes e graves denúncias de diferentes atores e movimentos sociais no Brasil atual e em outros países, já é relativamente extensa e robusta a literatura científica que vem sendo produzida em nosso país, que investiga, analisa e denuncia a crescente falência das supostas contribuições do trabalho para o bem-estar dos que trabalham, e para o país. As assim chamadas novas morfologias do trabalho – relativamente bem estudadas pelo viés produtivo, econômico, sociológico e do Direito – vêm trazendo consigo incontáveis e (ainda) mal avaliados impactos adversos, aliás, extremamente lesivos para as pessoas que trabalham e para a sociedade em geral. O relativamente pouco que se conhece a respeito dos impactos sobre o viver, sobre o adoecer, e sobre o morrer dos trabalhadores e trabalhadoras gera muita preocupação (NOR, 2019).

Assim, faz sentido questionar, de um lado, se o trabalho, em países como o Brasil, continua sendo o principal, talvez o único meio para alcançar níveis equitativos de justiça social e vida digna; de outro lado, se, em tais conjunturas contemporâneas, o Trabalho ainda poderia ser considerado como vigoroso determinante e promotor de saúde? Isto porque, elevada parcela da população não tem atualmente acesso a emprego e trabalho, e quando o tem, sua inserção se faz em níveis insuficientes e inadequados para o alcance de uma vida digna, seja na perspectiva de renda (subsistência básica), seja na perspectiva das condições de trabalho e do que seria, minimamente, um Trabalho Digno (ou Decente), e também um Trabalho Seguro e Saudável, nas conotações que estes termos têm, no âmbito internacional e no nosso país. Com efeito, muitas das assim chamadas “novas morfologias do trabalho” estão a gerar ou agravar estas condições apontadas, isto é, a geração de desemprego, a geração de subemprego, a precarização das condições de trabalho, a perda de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, com óbvio impacto sobre a vida e saúde dos trabalhadores e trabalhadoras (FELICIANO, TREVISO, FONTES, 2017; SOUTO MAIOR, SEVERO, 2017; 2019).

Como se não bastasse a perplexidade ante o grave tempo presente, o tempo futuro, no que se refere à “classe dos que vivem do seu trabalho” (Ricardo Antunes), mostra-se ainda mais sombrio e preocupante, mesmo que esta linha divisória seja virtual, pois muito do futuro já impregna o presente. Aliás, todos os prognósticos acadêmicos ou de entidades vinculadas ao mundo empresarial e econômico apontam para as assim chamadas inovações tecnológicas, organizacionais e de gestão do trabalho, como sinônimo de eliminação de postos de trabalho, principalmente para grandes parcelas de pessoas que vivem de seu trabalho, isto é, as mais numerosas e as mais vulneráveis (BASTOS, 2011). O assim chamado “futuro do trabalho”, às vezes, “o trabalho do futuro” é sombrio e cruel para a grande maioria das pessoas. Poucas e escassas são as abordagens que colocam as “pessoas em primeiro lugar” (Amartya Sem), ou os trabalhadores e trabalhadoras como centro das preocupações, das análises e das iniciativas de busca de alternativas[2], como o fez recentemente a Organização Internacional do Trabalho - OIT (ILO, 2019).

A avaliação e o estudo dos efeitos danosos do atual presente e do porvir que já chegou constituem desafios extremamente complexos e, por óbvio, multidimensionais. Por suas dimensões e gravidade, e para poderem gerar alguma expectativa e esperança de melhor entendimento, a caminho de desejáveis (re)direcionamentos de políticas públicas, requerem-se o desenvolvimento e a otimização de múltiplos olhares, de múltiplas disciplinas e de diferentes profissões e saberes, desejavelmente, por meio de abordagens transdisciplinares. Essa pluralidade de olhares que já estão em curso, por exemplo, dentro de algumas universidades brasileiras e em algumas entidades sindicais, estimula a que se busque desenvolver novas e ousadas abordagens mais integrais e integradoras, ‘compreensivas’, que ajudem a tornar mais acuradas e legítimas as dimensões acima mencionadas – da investigação, da análise, da denúncia, das propostas.

Mais do que isto: a complexidade da questão dos impactos das novas morfologias do trabalho sobre o viver, o adoecer e o morrer de trabalhadores e trabalhadoras está a requerer - muito mais do que já se faz - a legitimação da participação dos próprios trabalhadores e trabalhadoras – diretamente, e por meio dos movimentos sociais e assessorias que os representam – entendendo aqui o termo ‘participação’ como polissêmico, e com dimensões distintas, das mais rudimentares e pobres, até as mais envolventes e ricas.

Cabe destacar que, no caso brasileiro, a onda furiosa das novas morfologias do trabalho vem sendo recebida, aplaudida e acolhida nas reformas da legislação trabalhista e previdenciária, concebidas para tornar legal o que era ilegal; para tentar impedir que os trabalhadores vitimados levantem sua voz e se organizem, e, em não sendo atendidos, para que sejam impedidos de recorrer aos tribunais.

Com efeito, a Lei 13.429/2017 institucionalizou a “terceirização irrestrita”, agravando, com ela, o acelerado e devastador processo de precarização do trabalho e de desproteção social (BRASIL, 2017a). A Lei 13.467/2017 institucionalizou o ‘desmanche’ da legislação trabalhista, agravando o processo de precarização do trabalho, fragilizando a proteção social do trabalho, e – por conseguinte - atacando os princípios fundamentais que caracterizam o “trabalho decente” (Organização Internacional do Trabalho - OIT) e o “trabalho seguro e saudável” (Organização Mundial da Saúde – OMS e OIT) (BRASIL, 2017b; FELICIANO, TREVISO, FONTES, 2017; SOUTO, SEVERO, 2017; 2019). A Lei no. 13.846/2019, anunciada como medida de combate a supostas irregularidades na concessão de benefícios previdenciários, na verdade, se constitui em perverso instrumento para eliminar ‘direitos previdenciários’, acidentários e de prestação continuada (BRASIL, 2019). Essa lei pavimentou o caminho da “reforma previdenciária” (PEC 06/2019), o maior de todos os ataques e ameaças recentes ao povo brasileiro! (DIEESE, 2017).

Assim, torna-se mandatório repensar a Inspeção do Trabalho, num contexto em que ou falta trabalho, ou o trabalho adquire novas morfologias – um processo de contínua e espantosa metamorfose – a tal ponto que faz sentido, mais do que nunca, perguntar: de que trabalho estamos falando? Onde está o trabalho? Onde estão e quem são os trabalhadores e as trabalhadoras? Quem são os empregadores? Essas e outras questões são vitais (às vezes, literalmente mortais...), e têm sido objeto de inúmeros estudos no mundo inteiro (van der LINDEN, 2013), na região da América Latina e Caribe (CEPAL/OIT, 2019) e no Brasil, onde rica bibliografia vem sendo produzida. Alguns destes estudos serão aqui mencionados, como parte do percurso proposto para este artigo.

METAMORFOSES DO TRABALHO E SEUS IMPACTOS SOBRE A LÓGICA DA INSPEÇÃO DO TRABALHO

Tentar resumir em uma breve seção o complexo tema das metamorfoses do trabalho seria, no mínimo, um reducionismo leviano. Sobretudo, tendo em vista que outros e outras já o fizeram e continuam fazendo, com muita propriedade. Aliás, sua qualificada produção constitui-se em precioso e, ao mesmo tempo, poderoso acervo para os exercícios de repensar o trabalho no Brasil; repensar o lugar dos trabalhadores e trabalhadoras na sociedade e na economia, e, por extensão, a Inspeção do Trabalho enquanto política pública, que, como corolário do óbvio, carece ser repensada.

Esta literatura brasileira selecionada para esta seção, recomendada aos leitores que desejarem se aprofundar no entendimento destas questões na atual conjuntura brasileira, utiliza uma série de denominações para caracterizar os processos determinantes da mencionada metamorfose do trabalho (ou melhor, das metamorfoses do trabalho), quase todos de natureza ampliada e global, que entre nós encontraram espaços de rápida expansão e florescimento, sobretudo com a ‘colaboração’ dos legisladores e dos mandatários de plantão, cooptados e a serviço da onda neoliberal que assola o país, sem dó e sem piedade (GALVÃO, 2007; KREIN, 2007; 2011; FEO, 2018; LE MONDE DIPLOMATIQUE, 2018).

Com efeito, esta fase mais recente e voraz do capitalismo tardio pós-fordista e neoliberal, da assim chamada “acumulação flexível” (ALVES, 1999; 2007; 2009; ANTUNES, 2011; 2013; 2014; 2018; LAPIS, 2011) e da “financeirização” (LAPAVITSAS, 2015; ABREU, 2019), tem produzido, agravado e se sustentado e fortalecido sobre processos eufemisticamente rotulados como “flexibilização do trabalho” (ANTUNES, 2011; 2013; 2014; 2018; DAL ROSSO, 2017; DRUCK, 2017; HOLZMANN, PICCININI, 2011); “reestruturação produtiva” ou “reestruturação produtiva e organizacional” (ALVES, 2007; ANTUNES, 2011; 2013; 2014; BAUMGARTTEN, HOLZMANN, 2011; NAVARRO, 2018; NELI, 2013); “terceirização”, “quarteirização”, “subcontratação”, “outsourcing” (BENDA, 2017; COUTINHO, 2015; 2017; DIEESE, 2017a; DRUCK, 2017; 2018; DRUCK, FRANCO, 2007; GARCIA, 2011; LACAZ, 2017; NAVARRO, LOURENÇO, 2017; OLIVEIRA, 2018; SOUTO MAIOR, 2017; SOUTO MAIOR, SEVERO, 2019). Interligados em causas e consequências, estes processos produziram e vêm produzindo acelerada degradação do trabalho e das relações de trabalho, caracterizados como “precarização do trabalho”, “precariedade”, “precariedade estrutural”, “precariado” (ALVES, 2000; 2009; 2013; 2018; BOSCHETTI, 2017; BRAGA, 2012; DIEESE, 2017b; DRUCK, FRANCO, 2007; GALEAZZI, HOLZMANN, 2011; GARCIA, 2011; LOURENÇO, SANT’ANA, CARMO, 2017; NAVARRO, LOURENÇO, 2017; SELIGMANN-SILVA, HELOANI, 2017; van der LINDEN, 2017).

As expressões organizacionais mais típicas deste processo – e que impactam diretamente a lógica da Inspeção do Trabalho (nos atuais moldes) - têm sido estudadas em nosso meio, sob diferentes dimensões. Sem esgotar o tema, citam-se algumas delas, posto que produzem impactos potencialmente danosos sobre a saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras: “intensificação do trabalho”, “intensidade do trabalho” (ALVES, 2006; 2017; COSTA, 2017; DAL ROSSO, 1996; 2008; 2011; 2018; GUANAIS, 2013; JACKSON FILHO, PINA, 2018; REGO, 2013;); “gerencialismo”, “modelos de gestão” (CALGARO, 2013a; GARAY, 2011; GAULEJAC, 2007; LIMA, 1996; VIEIRA; XIMENES, 2018); “culto da performance”, “culto do desempenho”, “ideologia da excelência” (AMARAL, 2018; EHRENBERG, 2010; GAULEJAC, 2007; LIMA, 1996; SOBOLL, HORST, 2013; UCHIDA, BARROS, SZNELWAR, LANCMAN, 2018); “toyotismo” (ALVES, 2013; 2018; FARIA, 2013; HELOANI, 2003; 2018); “teletrabalho”, “home office”, “trabalho a domicílio” (CARELLI, 2017; HOLZMANN, 2011b; MELO, 2017; ROSENFIELD, ALVES, 2011); “servidão voluntária” (CALGARO, 2013b; FERREIRA, 2009); “infoproletários” (ANTUNES, BRAGA, 2009; ANTUNES, 2018); “trabalho intermitente” (FURTADO, 2017; MAEDA, 2017); “uber”, “uberização da economia”, “uberização do trabalho” (ABÍLIO, 2017), entre outras.

Tomando como exemplo paradigmático (e assustador) a “uberização” do trabalho no Brasil, afirma a pesquisadora Ludmila Costek Abílio (ABÍLIO, 2017) que se trata de um novo estágio da exploração do trabalho, que traz mudanças qualitativas ao estatuto do trabalhador, à configuração das empresas, assim como às formas de controle, gerenciamento e expropriação do trabalho. Trata-se de um novo passo nas terceirizações, que, entretanto, ao mesmo tempo que se complementa também pode concorrer com o modelo anterior das redes de subcontratações compostas pelos mais diversos tipos de empresas. A uberização “consolida a passagem do estatuto de trabalhador para o de um nanoempresário-de-si permanentemente disponível ao trabalho; retira-lhe garantias mínimas ao mesmo tempo que mantém sua subordinação; ainda, se apropria, de modo administrado e produtivo, de uma perda de formas publicamente estabelecidas e reguladas do trabalho” (ABILIO, 2017).

Para esta autora, a uberização não surge com o universo da economia digital: suas bases estão em formação há décadas no mundo do trabalho, mas hoje se materializam nesse campo. As atuais empresas promotoras da uberização – aqui serão tratadas como empresas-aplicativo – “desenvolvem mecanismos de transferência de riscos e custos não mais para outras empresas a elas subordinadas, mas para uma multidão de trabalhadores autônomos engajados e disponíveis para o trabalho”. Na prática, tal transferência é gerenciada por softwares e plataformas online de propriedade dessas empresas, os quais conectam usuários trabalhadores a usuários consumidores e ditam e administram as regras (incluídos aí custos e ganhos) dessa conexão (ABILIO, 2017).

O uber traz consigo vários elementos caracterizadores das metamorfoses aqui em discussão. Contudo, várias outras dimensões marcam o trabalho contemporâneo, no mundo e no Brasil, e alguns deles serão a seguir identificados, posto trazerem em sua natureza os germens da desconstrução do atual modelo de Inspeção do Trabalho. Dita desconstrução não necessariamente significa o fim do mundo, mas, de certo, nos obriga a todos e todas a “levantar, sacodir a poeira, e dar a volta por cima” (médico, zoólogo e compositor Paulo Vanzolini, 1924-2013).

O ESMAECIMENTO DA CONCRETUDE OBJETIVA DO TRABALHO CONTEMPORÂNEO: PESSOA, LUGAR, TEMPO, RESPONSABILIDADE(S)

Para esta etapa de nossas reflexões, há que se reconhecer, incialmente, que já se foi o tempo em que a Inspeção do Trabalho deveria ser “promovida em todas as empresas, estabelecimentos e locais de trabalho, públicos ou privados, estendendo-se aos profissionais liberais e instituições sem fins lucrativos, bem como às embarcações estrangeiras em águas territoriais brasileiras”, como preconizava (ainda preconiza) o Art. 9º do Regulamento da Inspeção do Trabalho (BRASIL, 2002). Não por sua ambiciosa meta, mas por aquilo que denominamos esmaecimento da concretude objetiva do trabalho contemporâneo

Trabalho e Trabalhadores “Invisíveis”

Para começar, parte-se de um crescente fenômeno que tem sido denominado “trabalho invisível” ou “invisibilidade do trabalho”, mais corretamente “invisibilidade social do trabalho”, que nesta seção será explicado pelos colegas pesquisadores Carlos Minayo-Gomez e Paulo Pena, em recente publicação (MINAYO-GOMEZ, PENA, 2018).

Para estes autores, o termo “invisibilidade social do trabalho” não representa uma categoria epistemológica no âmbito das ciências em geral, na sociologia ou na epidemiologia. 

Tal invisibilidade refere-se à caracterização metafórica de fenômenos sociais, econômicos, culturais, políticos, históricos, de saúde etc., destituídos de informações variadas do mundo do trabalho, por meio de indicadores técnicos e sociais no plano estatístico, político e midiático para o que é possível perceber e dimensionar. O resultado do invisível se expressa pelo desconhecimento do problema, por não se tornar acessível como objeto de análise e ação e, por isso mesmo, velado, destituído de visibilidade e valor social. (MINAYO-GOMEZ, PENA, 2018, p. 655)

Para estes autores:

O trabalho invisível, na economia e na sociologia, refere-se, geralmente, ao trabalho informal, composto por categorias de trabalhadores não regulamentados, com precariedade no conjunto de informações, estatísticas, políticas institucionais e práticas técnicas envolvidas. A ausência de dados tem consequências, desde quando são prejudicadas as informações de natureza epidemiológica no âmbito da saúde do trabalhador. (MINAYO-GOMEZ, PENA, 2018, p. 656)

Os mesmos autores, baseados no contexto brasileiro, organizaram uma síntese de alternativas de “trabalho invisível”, em cinco categorias paradigmáticas (Box 1).

BOX 1 – Exemplos de situações concretas de “trabalho invisível”, no contexto brasileiro, organizados por (MINAYO-GOMEZ & PENA, 2018):

  • Condição irregular ou ilegal do trabalho, em que não há formalidade na garantia dos direitos trabalhistas e securitários, ou seja, trabalho sem carteira assinada; trabalho precoce, em que crianças e adolescentes exercem atividades ocupacionais por motivos econômicos e sociais, expondo-se aos mais variados riscos para a saúde; trabalho autônomo irregular, representado por grande número de trabalhadores ambulantes, feirantes e biscateiros que povoam os espaços urbanos e rurais. Trabalham jornadas muitas vezes extenuantes, mas se encontram em situações de invisibilidade social e, por decorrência, de invisibilidade epidemiológica.
  • Trabalho legal e precário, pela dificuldade de informações, a exemplo de grandes contingentes de trabalhadores terceirizados; trabalho tardio que traz a dimensão pós-ocupacional formal, porém, aposentados que exercem atividades cuja mensuração econômica e epidemiológica se encontra desconhecida; trabalho autônomo em diversas esferas da economia, formais na modalidade de Pessoa Jurídica (PJ), comum em diversas profissões técnicas e acadêmicas, com perspectiva de generalização deste contrato de trabalho por meio da ampliação indiscriminada da terceirização.
  • Trabalho composto de categorias previdenciárias como segurado especial, constituído por trabalhadores rurais em regime de economia familiar, pescadores artesanais, dentre outros, que estão no campo do trabalho formal para alcançar a condição de segurado com direito ao Seguro Acidente do Trabalho (SAT). Porém, se encontram em invisibilidade epidemiológica por não possuírem acesso aos serviços de saúde do trabalhador, sem condições de diagnóstico de doenças do trabalho, persistindo com raros registros de acidentes e doenças no trabalho na Previdência Social.
  • Trabalho subjugado aos estigmas e preconceitos denominados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) de “zonas sombrias”. Podem ser considerados irregulares ou mesmo crimes, em alguns países, mas em outros, estão regularizados e protegidos por lei. Tem-se o exemplo do trabalho na indústria do sexo, em geral, e dos profissionais do sexo, que no Brasil encontram-se legalizados, exceto a sua exploração por terceiros. No entanto, o perfil epidemiológico ocupacional destas categorias persiste na invisibilidade, por não serem objetos de programas de saúde do trabalhador.
  • As invisibilidades no trabalho relativas às condições de gênero, raça, etnias, migrações, portadores de deficiência, cujas informações ainda são precárias no mundo do trabalho.

 

Para esses autores, no contexto atual, a precarização, o desemprego, a exposição aos novos riscos no trabalho e no ambiente, emergem de revoluções tecnológicas que transmutam modos de viver e trabalhar. Com efeito:

Somam-se à invisibilidade do trabalho clássica, diversas formas de assédio no trabalho e as novas tecnologias. Estas, que criaram o paradigma da sociedade cibernética paralela ao mundo real, que rompem com jornadas tradicionais de trabalho, criam diversas interfaces nas redes sociais e colonizam o tempo antes dedicado ao lazer, família, férias, descanso semanal. Surge a noção do presenteísmo no trabalho clássico e nas atividades “online”, que levam o trabalhador a não se desligar da empresa. Este novo fenômeno não é visível nas estatísticas atuais, mas apresenta repercussões na saúde mental que tem se caracterizado como mal-estar no trabalho; fenômeno este de natureza subjetiva, não quantificável, portanto, invisível, mas que tem sido considerado como um dos principais problemas de saúde e sofrimento psíquico no trabalho. (MINAYO-GOMEZ, 2018, p. 656)

Conceito de Trabalho

Sem a pretensão de, necessariamente, abalar conceitos clássicos da Economia Política, do Direito do Trabalho ou de qualquer outro campo – ou até mesmo com esta intenção – faz-se oportuno, nesta seção, dar visibilidade à evolução do conceito de “trabalho”, ou da “categoria trabalho”, tomando como exemplo paradigmático como isso é feito na Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios – Contínua (PNAD-Contínua), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (BRASIL. IBGE, 2018)

Com efeito, para o IBGE, o conceito de trabalho abrange diferentes formas de produção de bens e serviços para consumo próprio ou de terceiros, a saber:

a) Trabalho em ocupação - Trabalho remunerado em dinheiro, produtos, mercadorias ou benefícios (moradia, alimentação, roupas, treinamento etc.) na produção de bens e serviços; ou trabalho sem remuneração direta ao trabalhador, realizado em ajuda à atividade econômica de membro do domicílio ou parente que reside em outro domicílio, que recebe em conjunto a remuneração pelo trabalho;

b) Trabalho na produção de bens e serviços destinados somente ao próprio consumo das pessoas moradoras do domicílio ou de parentes que residem em outro domicílio. A produção de bens para o próprio consumo inclui: produção, coleta e/ou armazenamento de produtos agrícolas, de pesca, de caça e de criação de animais; coleta e/ou transformação de produtos minerais e florestais, incluindo lenha e outros combustíveis, assim como coleta de água a partir de fontes naturais; fabricação de bens de uso doméstico (móveis, têxteis, artigos do vestuário, calçados, cerâmicas ou outros bens duráveis, incluindo barcos e canoas) utilizados por moradores do domicílio ou por parentes que residiam em outro domicílio; e - construção, ampliação ou realização de grandes reparos na própria moradia ou em outras edificações no terreno, fazenda etc.

c) Trabalho voluntário: é considerado o trabalho não compulsório, realizado por pelo menos uma hora na semana de referência, sem receber nenhum pagamento em dinheiro ou benefícios, com objetivo de produzir bens ou serviços para terceiros, isto é, pessoas não moradoras do domicílio e não parentes.

d) Trabalho sem remuneração no cuidado de pessoas: atividades realizadas por um morador em apoio ou auxílio a outro que não poderia realizá-las de forma independente. Essas pessoas poderão ser crianças, idosos, enfermos ou pessoas que necessitam de cuidados especiais.  

e) Trabalho nos afazeres domésticos: atividades realizadas em benefício próprio e dos moradores, sem envolver qualquer tipo de remuneração (dinheiro, produtos ou mercadorias). Compreendem, ainda, o exercício de tarefas relacionadas às atividades de arrumação ou limpeza de quintal ou de terreno que circunda a residência e tenham caráter exclusivamente doméstico. (BRASIL IBGE, 2018)

Como esclarece o IBGE, o item “a) trabalho em ocupação”, apresenta a forma de trabalho adotada para definir a força de trabalho. Este conceito de trabalho em ocupação, utilizado a partir do quarto trimestre de 2015, já está ajustado à Resolução I da 19ª Conferência Internacional de Estatísticos do Trabalho - CIET. Anteriormente, no que concerne ao trabalho sem remuneração direta ao trabalhador, somente era assim considerado se fosse em ajuda na atividade econômica de membro do domicílio. (BRASIL IBGE, 2018)

Conceito de Trabalhador e Trabalhadora (pessoa que vive do seu trabalho)

Para a presente reflexão, torna-se crucial, de igual modo, reconhecer que o conceito de “trabalhador” (e “trabalhadora”) também evoluiu e vem evoluindo, tornando-se cada vez mais abrangente e includente. Essa evolução valoriza o “mundo real”, deixando de largo – para o bem e para o mal – os conceitos formais e legais, principalmente os enunciados na legislação trabalhista tradicional.

Muitas poderiam ser as opções aqui apresentadas, com suas vantagens, desvantagens e limitações, porém, no contexto da Saúde do Trabalhador, e para os fins desta breve reflexão, julga-se adequado citar e adotar a conceituação de “trabalhador” e “trabalhadora” formulada no Art. 3º da Portaria no. 1.823 de 23 de dezembro de 2012, que instituiu a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Brasil, a saber:

Todos os trabalhadores, homens e mulheres, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativados, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado são sujeitos desta Política. (BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2012)

Essa ampliação e universalização do conceito de “trabalhador” e “trabalhadora” não é simplesmente semântica ou teórica. Pelo contrário: ela está no cerne da universalização dos direitos à saúde e dos direitos de acesso à saúde, e, por conseguinte, ela rompe com as delimitações formais do passado, quase sempre vinculadas a ideias de “empregado”, de “celetista”, com “registro em carteira profissional”, “contribuinte da Previdência Social”, e outras similares. No nosso entendimento, ela consolida, também, a tendência de deslocamento setorial – do Trabalho e Previdência, para a Saúde – no campo da Seguridade Social, com necessárias expressões operacionais na estrutura do Estado. Alvíssaras!

Locais de Trabalho

Muito das obrigações legais e das práticas de Inspeção de Saúde e Segurança do Trabalho, ou melhor, Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora, esteve vinculado, tradicionalmente, ao conceito de “estabelecimento de trabalho” (BAUMECKER, 2018). Contudo, os conceitos na legislação trabalhista e nas normas regulamentadoras estão evoluindo, e continuarão a evoluir, com tendência de “universalização” dos lugares, locais e espaços físicos onde atividades de trabalho são atualmente desenvolvidas. O trabalho a domicílio e modalidades de teletrabalho são exemplos paradigmáticos, ainda com espaços físicos materiais concretos, muito embora o crescimento do trabalho por meio de plataformas digitais já não dependa de espaço físico material e concreto. Ele é virtual na gestão, embora material em sua execução, na maioria das vezes. (HOLZMANN, 2011a; 2011b)

Esta tendência – para o bem ou para o mal – já alcança reconhecimento formal, e algumas referências são aqui trazidas, como parte desta reflexão e para mostrar sua atualidade e necessidade, quando o tema é o futuro da Inspeção do Trabalho.

Com efeito, retornando aos conceitos e critérios utilizados pelo IBGE para caracterizar e sistematizar o “local do exercício do trabalho”, os enunciados são claros e sinalizam a tendência que estamos a comentar ao longo destas reflexões (BRASIL. IBGE, 2018).

Assim, os seguintes enunciados são autoexplicativos e confirmam nossa tese (BOX 2).

BOX 2 – Locais do exercício do trabalho, conceituados pelo IBGE, para fins da PNAD Contínua (BRASIL. IBGE, 2018):

“Para a pessoa ocupada como empregada no setor privado, empregadora, conta própria e trabalhadora auxiliar familiar no trabalho principal que tinha estabelecimento, foi pesquisado o local em que normalmente trabalhava, classificado em:

- Em estabelecimento do próprio empreendimento - Para a pessoa que trabalhava em estabelecimento do empreendimento ao qual estava vinculada;

- Em estabelecimento de outro empreendimento - Para a pessoa que trabalhava em estabelecimento de outro empreendimento diferente daquele ao qual estava vinculada;

- Em local designado pelo empregador, cliente ou freguês - Para a pessoa que trabalhava em local designado pelo empregador, cliente ou freguês, ou em local (exclusive via ou área pública) onde encontrava seus clientes ou fregueses;

- Em domicílio de empregador, patrão, sócio ou freguês - Para a pessoa que trabalhava, unicamente, em unidade domiciliar de residência de empregador, patrão, sócio ou freguês;

- No domicílio de residência, em local exclusivo para o desempenho da atividade - -Para a pessoa que trabalhava na unidade domiciliar em que residia por não dispor de estabelecimento para o empreendimento, reservando pelo menos um cômodo de sua residência para ser um local exclusivo para o desenvolvimento de sua atividade;

- No domicílio de residência, sem local exclusivo para o desempenho da atividade - Para a pessoa que trabalhava na unidade domiciliar em que residia por não dispor de estabelecimento para o empreendimento, mas sem nenhum cômodo de sua residência reservado para ser um local exclusivo para o desenvolvimento de sua atividade;

- Em veículo automotor (táxi, ônibus, caminhão, automóvel, embarcação etc.) - Para a pessoa que trabalhava em qualquer veículo automotor (automóvel, caminhão, embarcação a motor, avião, motocicleta etc.);

- Em via ou em área pública - Para a pessoa que trabalhava em via ou área pública (ruas, praças, praias, terras devolutas etc.); ou

- Outro - Para a pessoa que trabalhava em local que não se enquadrava nas alternativas anteriores” (BRASIL. IBGE, 2018).

 

 

Em âmbito internacional, estas realidades do trabalho contemporâneo estão presentes, por exemplo, nos estudos e documentos da Organização Internacional do Trabalho, e constituíram temática, por exemplo, da Conferência Internacional dos Estatísticos do Trabalho, em especial em sua última reunião, realizada em Genebra, em 2018 (OIT, 2018).

A Conferência Internacional dos Estatísticos do Trabalho, por meio da Resolução I de 2018, trabalham em torno de duas classificações: a) uma “Classificação Internacional da Situação na Ocupação” (revisada), abreviada em CISO-18, cuja versão em Inglês denomina “Classification of Status in Employment – (ICSE-18); b) uma Classificação Internacional da Situação no Trabalho (CISeT-18), classificação de referência que compreende todas as formas de trabalho, que em Inglês é denominada de “Status at Work” (ICSaW) (negritos introduzidos).

A Classificação Internacional da Situação na Ocupação (revisada), abreviada em CISO-18, organiza dez situações na ocupação (emprego), detalhadas em função dos conceitos de “tipo de autoridade” (5 categorias) e “tipo de risco econômico” (5 categorias). A Classificação Internacional da Situação no Trabalho (CISeT-18) é estruturada em 20 categorias distintas.

Quanto aos locais de trabalho (“workplaces”), a Resolução explica que quando o trabalho se realiza em mais de um tipo de lugar, esta variável deveria basear-se no tipo de lugar de trabalho principal. Assim, pois, se uma pessoa ‘teletrabalha’ no seu domicílio de maneira ocasional, porém passa a maior parte do tempo de trabalho nos locais do empregador, o tipo de lugar principal será, neste caso, nos locais do empregador. Para esta Comissão da OIT:

A informação sobre o tipo de lugar de trabalho é necessária para identificar diversos grupos de trabalhadores, como os trabalhadores a domicílio, os trabalhadores domésticos e os trabalhadores em relações de trabalho multipartites. No caso destes últimos trabalhadores, se deveria considerar que seu tipo de lugar de trabalho é aquele onde se realiza efetivamente o trabalho, e não o lugar de trabalho do empregador, como é o caso, por exemplo, das pessoas que trabalham para agências de emprego temporário. Como variável propriamente dita, é importante para a identificação de trabalhadores cujo lugar de trabalho (por exemplo, a rua) possa expô-los a riscos, ou de trabalhadores a domicílio de todas as situações na ocupação (emprego). (OIT, 2018)

Para facilitar a identificação dos grupos antes mencionados, e para fins de análise das relações de trabalho, a Comissão dos Estatísticos do Trabalho preconiza a seguinte sistematização:

- Trabalho a domicílio:

-- domicílio particular (ou área circundante);

-- exploração agrária familiar;

- Sem lugar de trabalho fixo:

-- veículo (meio de transporte) aquático, aéreo ou terrestre;

-- atividade porta-a-porta;

-- via pública (rua) ou outro espaço público;

-- mercado;

- Com lugar de trabalho fixo, fora do lar:

-- lar do cliente ou empregador;

-- lugar de trabalho ou locais do empregador;

-- locais da própria empresa;

-- lugar de trabalho ou locais do cliente;

-- mais de um lugar fixo;

Outro tipo de lugar.

Tempo de Trabalho

O tempo de trabalho, categoria analítica vital na crítica à lógica capitalista hegemônica (CARDOSO, 2009; DAL ROSSO, 1996; 2008; 2011; 2018; RAMOS, 2013), é, por certo, uma das mais visadas e atacadas nas novas morfologias do trabalho direcionadas pela lógica neoliberal. Decerto, o conceito de “jornada de trabalho” ou “jornada laboral”, histórico e clássico na luta dos movimentos sociais e de trabalhadores, e presente em todas as utopias, tende, também a esmaecer (MACHADO, SOUTO MAIOR, 2017; MARQUES, 2017).

Esta ampliação conceitual, este desuso do conceito de “jornada de trabalho” em direção à ocupação máxima do tempo dos trabalhadores e das trabalhadoras, para fins de trabalho, foi, também, apreendida na conceituação formulada pelo IBGE, para fins de PNAD Contínua. (BRASIL. IBGE, 2018).

Para estes fins:

Horas trabalhadas são aquelas em que a pessoa: trabalha no local de trabalho; trabalha fora do local de trabalho em tarefas relacionadas com a sua ocupação; permanece no local de trabalho, à disposição para realizar as suas tarefas podendo não conseguir clientes ou fregueses; permanece no local de trabalho, esperando sem poder realizar as suas tarefas, devido à avaria de máquinas, acidentes, falta de material ou designação de tarefas; dedica à preparação, conservação, limpeza e consertos dos instrumentos de trabalho; faz a preparação necessária para iniciar as suas tarefas ou elabora controles, cronogramas, relatórios e formulários referentes ao trabalho, inclusive os decorrentes de obrigações legais; e gasta em pequenos períodos de repouso no local de trabalho, incluindo as pausas para tomar água, café ou chá etc. As horas trabalhadas não incluem o tempo gasto nas viagens da residência para o trabalho e pausas para as refeições. (BRASIL. IBGE, 2018)

Responsabilidade

Como um corolário de todas as reflexões anteriores, destaca-se a questão da “responsabilidade”. No passado, era óbvio que se tratava de “responsabilidade patronal”. Mas nas novas morfologias do trabalho, restam perguntas como as que são feitas no estudo da CEPAL/OIT (2019), sobre o trabalho na América Latina e Caribe: “quem é o empregador?” “onde está o empregador?” e outras perguntas similares (OLIVEIRA, 2017).

Respostas a tais questões são cruciais para a atual lógica da Inspeção do Trabalho, e as respostas não são óbvias, tampouco cristalinas. Pelo contrário.

Frente ao esmaecimento da concretude objetiva do trabalho contemporâneo – avaliado pelas categorias aqui abordadas – chega o ponto de buscar possíveis respostas sobre o futuro da Inspeção do Trabalho, o que será tentado na próxima seção.

POSSÍVEIS CAMINHOS PARA O FUTURO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO COMO POLÍTICA PÚBLICA NO BRASIL

Para manter a unidade e coerência deste texto, a discussão de possíveis caminhos para o futuro da Inspeção do Trabalho no Brasil é, necessariamente, corolário das seções anteriores. Como tal, não voltaremos a repetir as análises e argumentos já utilizados, os quais apontam para a inadequação, superação e, de certa forma, obsoletismo do modelo formal adotado no país, aquele que tem como paradigmas a Convenção 81 da OIT (1947) e o Decreto no. 4.552 e o respectivo Regulamento da Inspeção do Trabalho no Brasil, de 2002. E repetimos o que já foi dito no início: a reflexão crítica não retira méritos do grande trabalho realizado, sobretudo, graças a incansáveis e competentes profissionais auditores fiscais do trabalho, merecedores do nosso respeito e admiração.

No nosso entendimento, no curto prazo, os possíveis caminhos para o futuro da Inspeção do Trabalho já se encontram esboçados na Portaria no. 1.823/2012, do Ministério da Saúde, que instituiu a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Brasil. Apesar da fragilidade de ser apenas uma “portaria”, ela é expressão da Lei Orgânica da Saúde, de 1990, a qual, por sua vez, buscou refletir a Constituição Federal de 1988, em especial o seu Art. 200 (BRASIL, 1988; BRASIL, 1990; BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2012). 

Em médio e longo prazos há, decerto, espaços para ousar mais, principalmente na direção do controle social das políticas econômicas e sociais e dos modelos de desenvolvimento de nosso país.

Pois bem, a adotar os princípios, diretrizes e estratégias de atuação no campo da Saúde do Trabalho, tomando como referência inicial e imediata o que está preconizado na Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2012), selecionamos, a seguir, alguns tópicos que, no nosso entendimento, já respondem a várias das inquietudes antes mencionadas, e trazem elementos positivos para repensar e redesenhar a Inspeção do Trabalho no Brasil.

Foco nas atividades produtivas (lato senso), e das situações de risco, em bases territoriais

O documento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora estabelece entre os seus objetivos (Art. 8º), a “identificação das atividades produtivas da população trabalhadora e das situações de risco à saúde dos trabalhadores no território”. Saliente-se a lógica da base territorial (no caso, as jurisdições territoriais da regionalização de saúde, para fins dos programas de Atenção Básica, ou Atenção Primária), pois ela permite mapeamentos físicos /ou geoprocessados muito importantes, próprios das lógicas de “vigilância” e de “inspeção”, as quais poderiam ser compatibilizadas. Por que não?

Com efeito, no Capítulo III da Portaria, no Art. 9º definem-se estratégias de ação, e a “análise do perfil produtivo e da situação de saúde dos trabalhadores” faz-se, coerentemente presente, com atribuições compartilhadas (RENAST e Atenção Básica), mas, certamente, abertas para aperfeiçoamentos estratégicos e institucionais que cabem dentro de nossas reflexões. Até porque no Inciso IV preconiza-se o “fortalecimento e ampliação da articulação intersetorial”, o que converge para a palatabilidade do presente esboço de proposta. Esta atividade está detalhadamente descrita no item 11 do Anexo I da referida Portaria e, no nosso entendimento, o seu conteúdo é avançado, atual e aplicável, como política pública e como papel do Estado.

Foco nas demandas dos trabalhadores e no controle social

O mesmo documento enuncia entre os objetivos da Política a “identificação das necessidades, demandas e problemas de saúde dos trabalhadores no território”, assim como a “realização da análise da situação de saúde dos trabalhadores” (itens b e c do Art. 8º). Vemos nestes objetivos não apenas a valorização das demandas, como também o exercício da participação dos trabalhadores e do controle social, tão valiosos nas práticas públicas, mormente na atual conjuntura, onde a participação dos trabalhadores pela via sindical encontra-se sob ataque e sufocada em sua viabilidade econômica (BRASIL, 2019). É uma forma de resgate, sem dúvida.

Assim, por exemplo, o Inciso IV do Art. 9º, que trata das estratégias de implementação, dá destaque ao “estímulo à participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social”, e, para tal, são preconizadas distintas atividades, todas elas – no nosso entendimento - compatíveis com os propósitos da Inspeção do Trabalho, quando voltada à Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora.

Esta atividade está detalhadamente descrita no item 17 do Anexo I da referida Portaria e, no nosso entendimento, o seu conteúdo também é avançado, atual e aplicável, como política pública e como papel do Estado.

Foco nas intervenções nos processos e ambientes de trabalho

O mesmo Art. 8º da Portaria no. 1.823/2002 inclui a “intervenção nos processos e ambientes de trabalho”, como responsabilidade do Poder Público!

Tais intervenções objetivam “promover a saúde e ambientes e processos de trabalho saudáveis”, como explicitado no Inciso II, do mesmo artigo. Oito tipos de atividades estão elencados no mesmo Inciso, como expressões deste tipo de propósito.

O conceito de “promoção da saúde e de ambientes e processos de trabalho saudáveis”, além de estar alinhado com a doutrina da Organização Mundial da Saúde, está explicitado, em detalhes, no item 8 dos Anexo I da referida Portaria.

Priorização

O Art. 7º do documento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora é extremamente elucidador sobre critérios de priorização, os quais refletem, conceitualmente, outras políticas públicas de grande alcance e importância. Assim está enunciado:

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora deverá contemplar todos os trabalhadores priorizando, entretanto, pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade, como aqueles inseridos em atividades ou em relações informais e precárias de trabalho, em atividades de maior risco para a saúde, submetidos a formas nocivas de discriminação, ou ao trabalho infantil, na perspectiva de superar desigualdades sociais e de saúde e de buscar a equidade na atenção. (BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2012)

Não se trata de critérios unicamente técnicos e teóricos, mas eles trazem em si a importante participação da sociedade, o que foi redigido nos seguintes termos:

Parágrafo único. As pessoas e os grupos vulneráveis de que trata o "caput" devem ser identificados e definidos a partir da análise da situação de saúde local e regional e da discussão com a comunidade, trabalhadores e outros atores sociais de interesse à saúde dos trabalhadores, considerando-se suas especificidades e singularidades culturais e sociais. (BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2012)

Aproveitamos para registrar nossa crença de que o futuro da Inspeção do Trabalho irá passar, necessariamente, pela sociedade e por múltiplos atores sociais, para além dos atuais modelos de organização social, baseados em categorias econômicas que têm bases sindicais. Para além, também do que era ou foi o Ministério do Trabalho ou seu sucedâneo, o debate e o controle social deverão ir (ou voltar) para a sociedade, e para os milhões de pessoas - trabalhadores e trabalhadoras - atualmente desmobilizadas e dispersas. Este será o grande desafio para o futuro!

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Recebido:   12/08/2019
Revisado: 20/08/2019
 Aprovado: 27/09/2019


[1] É Diretor Científico da Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (ABRASTT) e Pesquisador Colaborador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da Universidade de São Paulo (USP). Foi Professor Assistente-Doutor da UNICAMP (1977-1991), Professor Visitante da Escola de Saúde Pública da Johns Hopkins University – EUA (1983 - 2014) e Professor Titular de Medicina Preventiva e Social, Faculdade de Medicina da UFMG (1991-1997).

[2] “Mais importante que o futuro do trabalho é o futuro dos trabalhadores” (Mote e bandeira da American Federation of Labor and Congress of Industrial Organizations - ALF-CIO, no Labor Day de 2018)