ARTIGO

 

Inspeção do trabalho, discurso jurídico e a literatura da prática trabalhista

Labour inspection, legal discourse and labor practice literature

Inspección del trabajo, discurso jurídico y la literatura de la práctica laboral

 

Luiz Felipe Monsores de Assumpção[1]

 

RESUMO: É bem verdade que existem críticas procedentes à adoção do Decreto nº 1.313/1891, como o marco regulatório e modelo de ignição da Inspeção do Trabalho brasileira. Mais que isso, há de se reconhecer que é mesmo problemática a adoção de um critério seguro para localizar, historicamente, o momento de configuração da nossa inspeção laboral, enquanto sistema. Todavia, no que tange à trajetória das instituições trabalhistas brasileiras, há ao menos uma questão sobre a qual se tem consenso: a inexplicável lacuna narrativa da Inspeção do Trabalho, a despeito de sua longevidade, no âmbito do percurso de construção e consolidação do direito do trabalho brasileiro. Trata-se, por certo, de um paradigma de ação estatal e forma de expressão política que antecedem à própria emergência de um direito social no Brasil. O presente artigo é um breve momento de um estudo mais amplo, mas que, nesse particular, busca explicações para o processo histórico de desvanecimento da intelectualidade orgânica da Inspeção do Trabalho, e com ele o expurgo paulatino da narrativa inspecional da sociedade do discurso jurídico. No limite, este fragmento visa a apresentar alguns argumentos em favor de uma Inspeção do Trabalho brasileira que não se reduz ao mero papel de vigilância – de envoltura protetora de um dado núcleo normativo – mas que se eleva à categoria de instância verdadeiramente criadora do direito do trabalho em Terrae Brasilis.  

Palavras-chave: Inspeção do Trabalho; direito do trabalho; literatura da prática trabalhista.

ABSTRACT: In fact, there are criticisms about the adoption of Edict No. 1.313/1891, as the regulation mark of the Brazilian Labour Inspection. More than this, it must be recognized that it is problematic to adopt a solid criterion to locate, historically, the moment of configuration of our labor inspection, as a system. However, considering the trajectory of Brazilian labor institutions, there is at least one issue on which there is consensus: the inexplicable narrative gap of the Labour Inspection, despite its longevity, within the framework of the construction and consolidation of Brazilian labor law. It is important to remember that Labour Inspection is, of course, a paradigm of state action and a form of political expression that precedes the very emergence of social rights in Brazil. The present article is a brief moment of a broader study. But, in this opportunity, it seeks explanations for the historical process of fading the organic intellectuality of the Labour Inspection, and with it the gradual purge of the inspectional narrative of the society of the legal discourse. At the limit, this fragment aims to present some arguments in favor of a Brazilian Labour Inspection that is not reduced to the simple role of surveillance - a protective wrapper of a certain normative core - but which rises as truly instance of creation of the labor law in Terrae Brasilis.

Key-words: Labour Inspection; labor law; labor practice literature.

 

INTRODUÇÃO

O processo histórico de construção e consolidação do direito do trabalho no Brasil esconde um dos mistérios mais intrigantes. Trata-se de um grande silêncio narrativo: o da Inspeção do Trabalho. A tal respeito, seria o caso de indagar, portanto, como é possível que a instituição trabalhista mais antiga do país seja praticamente uma página em branco nessa trajetória?

Este, de fato, é apenas um dentre tantos desdobramentos importantes que irradiam da premissa de que a Inspeção do Trabalho, para além de atuar como avalizadora da parte nuclear do direito do trabalho (GOMES, 1988), constitui, ela própria, geratriz normativa em sentido estrito, tanto de regras abstratas, como um improvável “código penal trabalhista” – o Ementário[2] –, quanto de regras individuais, concretas e casuísticas, como as decisões administrativas.

Mas a invisibilidade da Inspeção do Trabalho não diz respeito apenas ao seu contributo para a construção do direito do trabalho brasileiro, mas também quanto a ela própria.

Salvo algumas passagens pela rica literatura historiográfica do trabalhismo brasileiro, praticamente todas as referências históricas presentes nas obras produzidas a partir da última transição constitucional remetem às mesmas fontes: o excurso histórico elaborado por José Cláudio de Magalhães Gomes, em 1988, e as notas historiográficas da “Inspeção do Trabalho” de Mannrich (1991).

Mesmo a recuperação histórica trazida por Segadas Vianna, na obra clássica “Instituições de Direito do Trabalho”, reeditada até os dias de hoje, se perdeu em grande parte com as atualizações que se fizeram necessárias, sobretudo a partir de 1991.

Nesse sentido, conhecer profundamente o trajeto histórico da Inspeção do Trabalho no Brasil passou a ser fundamental para a sua total compreensão. Essencial para entender, por exemplo, de que forma os elementos definidores dos vários perfis e identidades, assumidos com o passar do tempo, estão arranjados em seu formato atual. Para constatar que ultrapassados os “tempos heroicos”[3] do Departamento Estadual do Trabalho de São Paulo, alguns aspirantes a “juristas-políticos do direito social” (VIANNA, 1986) se ocuparam dos primeiros desenhos institucionais da Inspeção do Trabalho brasileira, passando a compor o time original de seus intelectuais orgânicos (PIZZORNO, 1968), cuja influência pode ser medida pela introdução de uma literatura jurídica verdadeiramente pioneira: a prática trabalhista.

A CONSTRUÇÃO ORIGINAL DE UMA NARRATIVA LITERÁRIA PARA A INSPEÇÃO DO TRABALHO DO BRASIL

Não se pode afirmar, definitivamente, que nada de relevante[4] foi escrito no Brasil sobre a Inspeção do Trabalho, antes dos pioneiros artigos da “Revista da Inspeção do Trabalho”, nos anos de 1988/89, e da obra de Mannrich, em 1991.

Desde o singelo capítulo do famoso “Instituições de Direito do Trabalho”[5], escrito em 1957, Segadas Vianna já fazia menção às obras de Alonso Caldas Brandão, F. Moura Brandão Filho e José Gomes Talarico, como referências importantes, em se tratando do tema. Quanto ao primeiro, Vianna ressalta a “grande autoridade” de quem foi Diretor da Divisão de Fiscalização do MTIC, cargo que exerceu com “grande eficiência”. Em relação aos dois últimos, o autor destaca a “enorme experiência na Inspeção do Trabalho” como o grande argumento avalizador de suas publicações.

De fato, muitas das reflexões feitas por Segadas Vianna acerca da Inspeção do Trabalho, nas Instituições de Direito do Trabalho de 1957, são abonações de escritos anteriores, elaborados por Caldas Brandão, em sua “Consolidação das Leis Trabalhistas Interpretada”, de 1956, e por F. Moura Brandão Filho e José Gomes Talarico, na obra “Interpretação e Prática da Legislação Trabalhista Brasileira”, de 1955. Isto sem mencionar o próprio Alexandre Marcondes Filho e seu “Trabalhadores do Brasil”, editado em 1943, cujos escritos acerca do perfil do Fiscal do Trabalho[6] são integralmente endossados por Vianna.

A partir da publicação do primeiro edital de um concurso público para Inspetor do Trabalho, em 1944, surge no Brasil um tipo de literatura jurídica que não guardava semelhança, até então, com o que se produzia por aqui ou alhures, quando o assunto era “doutrina trabalhista”[7].


Figura 1. Publicação do jornal Correio da Manhã (RJ), de 28 de outubro de 1945.


O eixo dessa literatura era, de fato, a CLT, sendo a obra pioneira, até onde se sabe, o “Código do Trabalho: interpretação e prática da Consolidação d


as Leis do Trabalho”, de Jarbas Peixoto, publicado em dois volumes, em 1945, e que no mesmo ano já era indicado como a mais autorizada bibliografia para o concurso público para Inspetor do Trabalho. 


 

Trata-se, de fato, da primeira “CLT comentada” publicada no país. Quanto à sua classificação, no que tange à categoria literária, melhor descrição não há de haver do que a sugerida pelo próprio autor, em seu prefácio:

Êste é um livro sem grandes pretensões. Não sendo, apenas, e tão somente, prático, para uso exclusivo dos que lidam na administração ou no judiciário do trabalho, não é, também, uma obra rigorosamente doutrinária, no sentido pelo menos em que êsse gênero de composição é consagrado entre os cultores do Direito, isto é, um livro erudito, importante e complicado. Situou-se o autor – e com êle o seu trabalho – entre os praxistas e os juristas, naquele virtuoso meio termo dos antigos... [sic]. (PEIXOTO, 1945, p. VII).


Figura 2. Folha de rosto do “Código do Trabalho – Interpretação e Prática da Consolidação das Leis do Trabalho, de Jarbas Peixoto (1945).


Nem bem um manual de procedimentos, nem bem uma obra doutrinária “erudita, importante e complicada”; mas, um meio termo. Assim vêm ao mundo jurídico-literário brasileiro os primeiros modelos de ignição de um subgênero a que venho denominando “prática trabalhista”.             


 

Convém registrar, todavia, que a despeito do cuidado de Jarbas Peixoto em não pecar pelo “excesso de doutrina”, ele mesmo admite que a introdução rebuscada de sua obra procurou suprir a deficiência da literatura juslaboral brasileira, verificada ao cabo de quase quinze anos de “prática intensiva da legislação do trabalho”, em tratar a disciplina jurídica do trabalho em seus fundamentos doutrinários, filosóficos e econômicos (PEIXOTO, 1945, p. VII).

Ressalve-se, também, que a despeito de o título da obra de Jarbas Peixoto sugerir que se está diante de um tratado de hermenêutica trabalhista, categoria consagrada por autores como Valentim Carrion[8] e Gabriel Saad[9], que honraram a tradição de excelência iniciada por Cesarino Júnior (1956), vê-se desde logo que o viés doutrinário não tem outro objetivo, e nem poderia tê-lo, de tão precoce (afinal de contas, a CLT recém-completara 2 anos), que não o de apresentar e dar a conhecer ao mundo do trabalho a própria Consolidação das Leis Trabalhistas.

Trata-se de um manual de como interpretá-las, segui-las e obedecê-las, e para isso dispunha de toda sorte de exemplos de formulários e modelos de documentos que compõem a “rotina trabalhista”, um conceito que se tornou vernáculo com a obra de José Serson[10], a partir do início dos anos 70, que o desdobrou em seis classificações: admissão, desligamento, duração do trabalho, remuneração, fiscalização trabalhista e preposição judicial (SERSON, 1995).

É interessante observar que todos os pioneiros desse subgênero doutrinário, a prática trabalhista, têm em comum o fato de pertencerem à burocracia do Ministério do Trabalho Indústria e Comércio. Gomes Talarico e Brandão Filho eram Inspetores do Trabalho. Caldas Brandão foi Diretor do Departamento Nacional do Trabalho (D.N.T.), da Divisão de Fiscalização do Trabalho (D.F.) e Delegado Regional do Trabalho do Estado da Guanabara. Jarbas Peixoto foi Presidente da Comissão de Eficiência do Ministério do Trabalho e Procurador da Justiça do Trabalho, cargo vinculado ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Por fim, se considerarmos que as palestras radiofônicas proferidas por Marcondes Filho, durante o ano de 1942, e reunidas no livro “Trabalhadores do Brasil”, em 1943, constituem conteúdo classificável como doutrina juslaboral – ao menos assim o era para o próprio Getúlio Vargas, ao tomar os textos de Marcondes Filho como “uma verdadeira interpretação das nossas leis trabalhistas – estar-se-ia diante de um episódio de ocorrência improvável, em que o Ministro do Trabalho, através de propaganda política, influenciou e/ou determinou o conteúdo doutrinário do direito do trabalho brasileiro[11].

Afirma-se a tradição do Ministério do Trabalho, como o local de gestação dos primeiros nomes e obras da prática trabalhista, mesmo quando se trata de um autor que viria a se tornar um clássico: Mozart Victor Russomano.

Russomano integra o panteão dos tratadistas do juslaboralismo brasileiro, e seu nome sempre esteve vinculado à magistratura trabalhista. Porém, tendo sido nomeado por Getúlio Vargas (a 12 dias de sua deposição) Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, sua trajetória na Justiça do Trabalho teve início ainda sob a égide do Decreto-Lei nº 1.281/1940 (que modificou o Decreto-Lei nº 1.237/1939), o que o manteve vinculado à estrutura do MTIC até a promulgação da Constituição de 1946. 

Magistrado há quase uma década, Russomano decide publicar uma série de “manuais populares”, entre 1954 e 1955, cujo formato faz jus ao estilo da prática trabalhista, inclusive quanto aos modelos e formulários que contém.


Figura 3. Folha de rosto do primeiro volume do “Manual Popular de Direito do Trabalho”, de Mozart Victor Russomano (1954)


Talvez o que a distinga das demais obras é sua destinação primeira ao público formado por estudantes de direito e economia, e somente ao fim de sua “advertência” [aos leitores] legá-la aos representantes sindicais, empregados e empregadores. 


Curioso é que, dentre todas as obras pesquisadas, essa talvez seja a que mais se autodesdenhe, reputando-a, o próprio autor, pequena à luz dos doutos. Todavia, Russomano compensa a “autocrítica” ressaltando a funcionalidade da obra, e a grande serventia que terá para aqueles que “sentem na carne e no bolso as decorrências da aplicação da lei trabalhista” (RUSSOMANO, 1954, p. 8).

Em 1960 é lançado o “Manual de Fiscalização do Trabalho”, de Alonso Caldas Brandão. Um livro importante, desconhecido e peculiar. O autor já havia publicado, em 1956, a primeira edição de sua “CLT Interpretada”, também pioneira, cujo sucesso lhe rendeu três edições subsequentes, a última, em 1962, “patrocinada” pelo Ministério do Trabalho[12].


Figura 4. Capa do Manual de Fiscalização do Trabalho de Caldas Brandão, 1960.

 Como o próprio autor revela, o livro é dedicado, primeiramente, aos “industriais, comerciantes e gerentes”, sendo igualmente indispensável a todos aqueles que, por dever de ofício, lidam com as questões trabalhistas, tais como “despachantes, líderes sindicais” e os próprios “agentes fiscalizadores” (BRANDÃO, 1960).



                        

Caldas Brandão produz uma obra que segue a orientação de Marcondes Filho, no sentido de que, para ele, o tempo da ruptura, que exigia do Estado uma ação enérgica, movida pelo “calor das causas novas”, já havia passado. Teria chegado o momento em que a ação fiscalizadora do Estado deveria se dirigir à cooptação dos empregadores, ao esforço de adesão por parte daqueles que têm a responsabilidade de cumprir a legislação trabalhista. Mas para cumpri-la era necessário entendê-la, e para tal, conhecê-la. 

O Manual era, portanto, mais uma tentativa de levar a CLT ao conhecimento dos diversos atores sociais que agem no mundo do trabalho e, particularmente – e isso era inédito, e poucas vezes reprisado – as questões, problemas, normas e procedimentos da fiscalização trabalhista.

Mas o Manual também era um livro de formação, de orientação e doutrinação dos próprios agentes da inspeção do trabalho. Nesse sentido, o livro mantém seu propósito de convencimento-esclarecimento, mas voltado para dentro da própria estrutura burocrática do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Havia, portanto, um esforço de cooptação sutilmente inserido na obra, e dirigido aos próprios Inspetores do Trabalho.

Tal como fizera Marcondes Filho, na década de 40, Caldas Brandão, numa obra doutrinária, visualiza e propõe um tipo-ideal de agente da inspeção, delineado historicamente, mas estruturado em bases jurídicas, lançando mão de diversas normas internacionais que justificariam a uniformização de um determinado modus operandi, além da busca de um perfil desejável para o agente da inspeção, em termos de experiência, formação cultural e conduta moral (BRANDÃO, 1960, p. 221-223)[13].

A importância dessa publicação é inquestionável, até porque boa parte das concepções trazidas por Caldas Brandão orientou os concursos públicos para a fiscalização do trabalho até o primeiro certame pós-CRFB/88, em 1994. Em termos de política de intervenção fiscal, o predomínio do dever de orientar e assessorar, buscando a adesão ou regularização, conduziu os rumos à Inspeção do Trabalho no Brasil até o início deste século. 

Sua importância, contudo, é incompatível com o desconhecimento da sua existência. Nem mesmo Mannrich a cita em sua obra, e nenhum outro autor que o sucedeu a menciona. O Manual também tem um lado um tanto “misterioso”. Ele se apresenta como uma publicação oficial, mas é uma obra de autor, editada por uma empresa privada, que impôs suas condições para a publicação, o que impediu que Caldas Brandão incluísse uma série de itens, em razão do custo, e que ficaria para uma 2ª edição, que nunca veio.

No final da década de 60, surge uma publicação cujo título é, no mínimo, curioso: “Como Evitar a Multa Trabalhista”, de Ivan Prestes e Érico Almeida Vieira Lopes. O primeiro autor era Inspetor do Trabalho e o segundo foi Secretário Geral da Divisão de

Figura 5. Capa do “Como Evitar a Multa Trabalhista”, de Prestes e Lopes (1969).


Organização e Assistência Sindical, do Departamento Nacional do Trabalho.


               

Logo na apresentação do “livrinho”, os autores diagnosticam que a maior parte das infrações trabalhistas (e, obviamente, da lavratura dos autos de infração) se deve ao desconhecimento da lei, e não à intenção firme e consciente dos patrões de descumprir os preceitos legais. O objetivo do “despretensioso trabalho” dos autores seria, então, a “vulgarização da legislação, naquilo que diz de perto às obrigações de empregadores perante a fiscalização do trabalho” (PRESTES; LOPES, 1969).

O dado interessante é que o primeiro tópico do livro se dedica ao “trato com a autoridade fiscalizadora”, sinalizando de forma clara que toda empresa deve receber de forma respeitosa o Inspetor do Trabalho, quando por ele for visitado, pois se trata de um dever de lealdade com o Estado, representado pela fiscalização trabalhista. O recado, nesse sentido, é óbvio: como evitar a multa trabalhista? Comece por tratar bem o fiscal.

O livro não tem editora expressa, nem local de edição, de modo que se parece muito mais com uma publicação independente, para distribuição gratuita ou onerosa aos empresários e profissionais responsáveis pela administração de recursos humanos, e entre os próprios Inspetores do Trabalho.

Em 1979 é publicado o livro “Inspeção do Trabalho: teoria e prática”, de Carlos Pereira Nogueira e Guilherme Carlos Zühlke, ambos Inspetores do Trabalho. Essa é uma obra intrigante, e como as anteriores, pouco conhecida no mundo jurídico.

É um livro que reflete a sua época. Uma fase em que a Inspeção do Trabalho ensaiava os primeiros acordes de um discurso emancipatório do projeto político contingente que lhe dá sustentação, sob o argumento da autoridade da lei, da sua imperatividade, auto-aplicabilidade e autoexecutoriedade.   


Figura 6. Capa do “Inspeção do Trabalho”, de Nogueira e Zühlke (1979).


Desde o seu prefácio, os autores põem em xeque a legitimidade da instância político-administrativa como a determinante na regulação da Inspeção do Trabalho, ao afirmarem que “O preceito legal ou norma jurídica não constitui nem a simples fórmula desta ou daquela ‘portaria’, nem a ‘ficção fútil e carente de vida da imaginação de autoridades administrativas’”[14].


              

Os autores trazem à luz uma questão que até então nunca havia sido devidamente enfrentada, e que diz respeito à relação entre uniformidade procedimental e controle, aqui entendida como um conjunto de instrumentos de baixa gestão, percebidos, mas nunca expressamente anunciados como ferramentas de monitoramento e, quiçá, patrulhamento das decisões do corpo fiscal.

Esse, o controle proscrito, é o de caráter político-institucional, havido aqui como elemento inibidor da autonomia e poder de vigilância dos Inspetores do Trabalho. Nesse sentido, a obra de Nogueira e Zühlke traz elementos de gestão da fiscalização trabalhista, na medida em que formula uma crítica ao empirismo[15], que cederia lugar para a adoção de estratégias de ação[16] e de uma racionalidade procedimental, bem como a eliminação dos controles “meramente formais, ou cujo custo seja superior ao risco” (NOGUEIRA; ZÜHLKE, 1979, p. 37).

O livro também sugere, de forma inédita, a existência de um discurso jurídico customizado para e pela Inspeção do Trabalho. Uma instância do saber jurídico que é própria dos agentes da inspeção; daqueles que lidam com as relações de trabalho enquanto se realizam[17], e conhecem a trama intrincada que é a nossa legislação trabalhista. 

Por fim, a obra é, também, um manual de procedimentos, um livro de pronta consulta, tanto para os profissionais de recursos humanos e contadores, quanto para os próprios agentes da inspeção.

Quando Brandão Filho e Talarico publicaram o livro “Interpretação e Prática da Legislação Trabalhista Brasileira (1955) fizeram questão de registrar, como em todos os exemplos citados anteriormente, que não se tratava de uma obra doutrinária “convencional”, daquelas que se deitam sobre “largos debates doutrinários”, exposições de sistemas ou defesa de teses. O objetivo do livro era ser, simplesmente, útil. 

A razão de proporem uma obra, explicam os autores, quando entre nós “a literatura jurídica, no que tange ao Direito do Trabalho já é [era] abundante e assinalável”, é que o direito do trabalho possui “características próprias, inconfundíveis”, sendo que, entre as mais importantes, o fato de que suas instituições são demasiadamente dinâmicas, o que “se traduz numa evolução constante, ao encontro, talvez, de um ideal cristão de justiça social ainda inatingido” (BRANDÃO FILHO; TALARICO, 1955, p. 9).

O elogio à “índole pacífica” do povo brasileiro e à “visão política dos nossos dirigentes” estão presentes na apresentação da obra, que são descritas como as condições essenciais para a realização em terrae brasilis da paz social (pax et concordia) anunciada por Leão XIII, na Rerum Novarum. O direito do trabalho se apresenta, pelo olhar dos autores, como um direito fundamentado nos princípios de justiça com harmonia de classes, indissociado do poder político, que se expressa pelas normas – a legislação trabalhista, inerentemente imperfeita – “mas animada, sem dúvida, pelos melhores propósitos” (BRANDÃO FILHO; TALARICO, 1955, p. 9).

A autoridade de quem fala, nesta e noutras obras da prática trabalhista, vem da experiência, bem como do conhecimento e trato com a infinidade de tipos normativos infra e extralegais, enredados de forma que, ao tentar capturar a realidade brasileira das relações socioeconômicas, constituem-se num ordenamento jurídico frequentemente criticado por seu déficit de logicidade interna e coerência formal (FARIA, 1995, p. 92). A prática trabalhista faz, então, a ponte entre o direito abstrato e o mundo da vida, tomado aqui, neste particular, como o espaço de convivência (e de conflitos) entre patrões e empregados.

A prática trabalhista surge, no âmbito burocrático do Estado Novo, com a proposta de dar instrumentalidade ao direito laboral, uma tradução do direito abstrato para o direito aplicado no cotidiano das relações de trabalho[18], contra um pano-de-fundo ideológico que suscitava a adesão ao pacto estatal-corporativo como garantia (senão condição) dos ganhos mútuos que decorrem do aumento da produtividade do trabalho, o que só é possível num ambiente de não-conflitualidade. Se isso não bastar, ainda resta o argumento consequencialista: faça desse jeito, e assim vai evitar a multa trabalhista.

A prática trabalhista, em sua origem, converteu-se numa espécie de terceira dimensão do intervencionismo estatal, tomado aqui como uma das “ideias” centrais e determinantes para a construção do Direito do Trabalho[19], como categoria histórica (RAYMOND, 1996). Um lugar que se situa a meio caminho entre a heteronormatividade in abstracto e a Inspeção do Trabalho.

Sob o ponto de vista discursivo, trata-se, de fato, de uma outra proposta de linguagem, uma abordagem distinta: empírica e multidisciplinar, permeável a outras racionalidades ou, simplesmente, a expressão de um direito impuro (CUNHA, 2015).

A prática trabalhista mantém um distanciamento respeitoso do direito científico dos tratadistas, convertendo-se no que se poderia chamar de “pedagogia jurídico-comportamental”[20]. O viés educacional dessa literatura é patente, e talvez não eclodisse se a própria CLT não tivesse tal caráter – a “missão educativa” – que Orlando Gomes ressaltava como a principal virtude do texto consolidado (SÜSSEKIND, 1993, p. 24).

É importante frisar que essa literatura surgiu pela ação e obra da burocracia estatal, nomeadamente das autoridades executivas da Inspeção do Trabalho de uma geração totalmente comprometida com a agenda político-institucional herdada da era Vargas. Ela é atravessada pela mesma lógica do aparato interventivo da fiscalização trabalhista em seus primeiros anos como sistema, àquela época orientada a diferenciar os recalcitrantes em aderir à legislação social e ao projeto nacional corporativista, daqueles que erram por desconhecerem a norma, ou como se faz para cumpri-la. Daí a relevância de vulgarizar a Consolidação[21].

A prática trabalhista, em sua linguagem, nunca foi exatamente fiel à estética canônica do direito dos exegetas, muito embora não era infrequente a profundidade dos argumentos jurídicos presentes em seus textos. O “problema” é que esse tipo de literatura não se volta exclusivamente para a comunidade jurídica, muito pelo contrário, como já foi demonstrado nos excertos prefaciais das obras anteriormente citadas.

Nesse sentido, a literatura da prática trabalhista não se dedica, exclusivamente, a retroalimentar o sistema jurídico, recirculando em seu interior, razão pela qual os seus códigos linguísticos não são amiúde reconhecidos pelo encerramento operativo daquele. 

Por outro lado, a autoridade doutrinária dos primeiros autores, calcada na experiência e na inteligência prática desenvolvidas ao longo dos anos no exercício da fiscalização trabalhista, tornou-se, com o passar do tempo, insuficiente para credenciá-los, e os que se seguiram, como integrantes da comunidade jurídica[22], sobretudo quando, em detrimento da própria academia juslaboral, as “carreiras jurídicas”, capitaneadas pela magistratura, tornaram-se sinônimo de saber jurídico[23].

O problema da relação da Inspeção do Trabalho com sistemas concorrentes do campo jurídico (BOURDIEU, 2004) é tema que escapa do alcance deste recorte. O que se pode adiantar é que a trajetória da Inspeção do Trabalho no Brasil é marcada por uma busca incessante de identidade, que vez por outra parece se encontrar no âmbito da sociedade do discurso jurídico.

Em verdade, por trás da questão da identidade reside um problema que exige atenção, e se refere à substância do poder do agente da inspeção ou, em termos mais amplos, à prerrogativa (melhor, dever) do Estado de intervir nas relações de trabalho.

Esse problema poderia ser enfrentado de diversas formas, mas visualizo duas que me parecem promissoras, e que são objeto de pesquisas minhas, em andamento.

Uma primeira tentativa de abordá-lo poderia vir do reexame da posição enciclopédica do direito administrativo do trabalho; um exercício reconhecidamente difícil, considerando o remansoso consenso em torno do enquadramento da Inspeção do Trabalho àquele sub-ramo, e à sua defendida situação nos quadros do direito.

Outra possibilidade seria enveredar pela crítica das instituições jurídicas, a partir não da literatura processual, ou da gestão judiciária e da Inspeção do Trabalho, mas da revisitação do caráter publicista do direito do trabalho, deduzido da sua trajetória de autonomização, nomeadamente as transições entre esse e os conceitos historicamente datados de “legislação trabalhista (ou social)” e “direito social”.

CONCLUSÃO

O grande silêncio narrativo da Inspeção do Trabalho no âmbito da trajetória histórica tanto da institucionalidade do trabalhismo brasileiro, quanto do processo de construção e consolidação do nosso direito laboral é um fato inconteste.

O que se propôs, neste artigo, foi apontar algumas possibilidades de explicação para esse fenômeno, afirmando, de partida, que esse processo foi, indubitavelmente, um episódio de desconstrução narrativa. Uma desconstrução, diga-se de passagem, relativamente consentida pela própria Inspeção do Trabalho brasileira, que ao tempo de negar a origem do seu “caráter técnico” na higiene industrial, permitiu a apropriação do seu discurso jurídico-literário pelas ciências aplicadas à administração, submetendo-o à lógica da organização racional do trabalho.

Na década de 70 se verificou uma tentativa de resgate da narrativa juslaboral da Inspeção do Trabalho, todavia como forma de inclusão na já restrita comunidade do discurso jurídico, dominada pelos autodeclarados “operadores do direito”. A tentativa arrefeceu, seja pela exclusão dos Inspetores do Trabalho do exercício da advocacia, seja pela adesão a uma institucionalidade quase-militante.

Atualmente, em meio à procura (secular) por uma identidade que a defina, não como classe, mas como instituição, a Inspeção do Trabalho segue buscando formas de purificação do seu discurso, centrado em seu télos protetivo das relações de trabalho. Porém, o faz, principalmente, acentuando tanto o descarte dos saberes e da inteligência prática no âmbito da segurança e saúde no trabalho, quanto a desintegração com o Sistema de Relações de Trabalho e o meio sindical.

 

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Recebido: 31/01/2019
Revisado: 24/02/2019
 Aprovado: 25/02/2019


[1] Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais (UFF), Auditor-fiscal do Trabalho (GRTb/Volta Redonda – RJ) e professor do Centro Universitário Geraldo di Biase. E-mail: 803monsores@gmail.com. 

[2] Trata-se de um “manual” destinado à padronização dos textos descritivos (ementas) de infrações trabalhistas, tendo como referência a capitulação legal prevista na CLT.

[3] Numa clara analogia ao que Mario de La Cueva denomina “la edad heroica” – em que se lutava por uma ideia (CUEVA, 1985, p. 15) – período histórico que compreende os primeiros capítulos tanto do movimento obreiro, quanto do próprio direito do trabalho. Transportando a expressão para a Inspeção do Trabalho brasileira, trata-se de um momento situado entre os últimos anos do séc. XIX, e meados dos anos vinte do século passado, em que ações concretas de caráter inspecional eram articuladas sem apoio de uma legislação de proteção do trabalho assalariado, além de mal-ajambradas por uma normatividade institucional transversa, todavia ideologicamente orientadas a aplacar os efeitos da questão social no país.

[4] O critério de “relevância” aqui é ampliado e atravessa os limites do conceito de “estado da arte” ou “estado do conhecimento”, geralmente restrito ao conjunto de obras que se caracterizam como “produção acadêmica-científica” (FERREIRA, 2002, p. 260). 

[5] Arnaldo Süssekind, Délio Maranhão e José de Segadas Vianna. Trata-se do capítulo originalmente intitulado “Direito Administrativo do Trabalho”, rebatizado, na década de 90, como “O Direito de Fiscalização”. Diz-se “singelo” porque o capítulo original possuía apenas 8 páginas, e era o menor capítulo de todo o livro. Mesmo após a atualização elaborada por Teixeira Filho, o capítulo dedicado à Inspeção do Trabalho continuou discreto, contando tão só com 11 páginas.

[6] No livro, Marcondes Filho formula na palestra intitulada “A Função do Fiscal do Trabalho” uma forte crítica ao automatismo do puro e simples poder de polícia, propondo, em seu desfavor, o exercício de uma “judicatura fiscal” capaz de exercer o “sereno julgamento” dos casos que encontrar.

[7] Em 2005, se comemoraram os 100 anos daquela que é considerada a primeira publicação sobre direito do trabalho no Brasil: “Apontamentos de Direito Operário”, de Evaristo de Moraes (ROMITA, 2005). Comparada com as obras que viriam a ser publicadas anos mais tarde, os “estudinhos” de Evaristo de Moraes têm o frescor de um manifesto, e não a sisudez de um tratado jurídico, embora contivessem argumentos da “nova doutrina” suficientes para dialogar, inclusive, com o ainda não nascido Código Civil de Clóvis Beviláqua. É interessante notar, contudo, o grande hiato existente entre a obra pioneira de Evaristo de Moraes e as primeiras publicações jurídicas destinadas ao ainda inominado direito social brasileiro. Retrocede-se a Oliveira Vianna (“Problemas de Direito Corporativo”, 1938) e a Dorval de Lacerda (“O Contracto Individual de Trabalho”, 1939) quando se reveem os primeiros tratadistas brasileiros. Incluem-se nesse rol Waldemar Martins Ferreira (“Princípios de Legislação Social e Direito Judiciário do Trabalho”, 1938/39), e Luis Amaral (“Tratado Brasileiro de Cooperativismo”, 1938 e “Direito Social”, de 1941), embora tenham desenvolvido seus melhores trabalhos noutras áreas, que não a do direito do trabalho. Mas o fato é que os grandes clássicos da literatura juslaboral brasileira começaram a surgir na década de quarenta, no rastro da CLT. Se a ausência de publicações jurídicas de direito social se faz notar entre os anos dez e os anos trinta, o mesmo não se pode dizer das publicações de estudos e discursos sobre o tema por importantes personagens da política nacional. Isto nos sugere duas coisas: 1) que a base dogmática da CLT se desenvolveu fora do Brasil, por doutrinadores estrangeiros, tendo sido recuperada pela intelectualidade jurídica brasileira; 2) Que o amadurecimento do debate público sobre a questão social no Brasil determinou o momento da consolidação das leis trabalhistas (um meio caminho entre a mera compilação e a codificação), fazendo da CLT não apenas uma “notável obra de construção jurídica” (MARCONDES FILHO, 1959), mas também um monumento político.      

[8] “Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho”, atualmente na 41ª edição.

[9] “CLT Comentada”, atualmente na 49ª edição.

[10] José Serson é, provavelmente, a mais importante referência do gênero jurídico-literário aqui denominado prática trabalhista. O seu “Curso de Rotinas Trabalhistas” detém a impressionante marca de 37 edições em 37 anos de existência. A última, lançada em 1997, é uma edição póstuma (o autor falecera no ano anterior), cuja atualização ficou a cargo do professor e advogado Anníbal Fernandes. José Serson iniciou sua carreira de Juiz de Direito e Juiz do Trabalho em São Paulo durante a década de 60, mas desde os anos 50 lecionava no IDORT (Instituto de Organização Racional do Trabalho). O IDORT, conforme Batista (2015), não era apenas um centro de formação de mão de obra operária para a indústria, mas atuava verdadeiramente como uma instituição educacional. Criado em 1931, em São Paulo, o IDORT reproduzia em seus cursos e publicações a doutrina da administração científica do trabalho, obedecendo aos postulados da Taylor’s Society, e se estruturava segundo o modelo do Instituto Internacional de Organização Científica do Trabalho, com sede em Genebra. O aprendizado era oferecido em total conformidade com o pressuposto da harmonia de classes e da negação das contradições do modelo econômico liberal. Nesse sentido, sua diretriz, lastreada na relação entre produtividade e paz social, encontrava guarida no projeto socioeconômico praticado no Estado Novo, indo também ao encontro da proposta pedagógica escolanovista, de Francisco Campos. Para o IDORT, os conflitos entre o capital e trabalho deveriam ser superados pelo uso da boa técnica administrativa e, portanto, totalmente fora da esfera política. Mas, para isso, era necessário desenvolver a educação moral e a mentalidade colaborativa da massa operária. Os cursos avulsos promovidos por José Serson durante os anos 60 eram famosos e concorridos, e seu conteúdo foi reunido no mais cultuado exemplar da literatura da prática trabalhista. Decerto que Serson, passando a integrar o sistema de justiça, trouxe dignidade extra para essa que é considerada uma espécie de “literatura menor” do juslaboralismo brasileiro. Mas ainda assim é possível perceber algumas de suas características, como a transdisciplinaridade, sobretudo com a administração, e o esforço em distinguir entre referências “abstratas” (as convenções cronológicas, como o calendário e a jurisprudência seriam alguns exemplos) e “concretas” (hard cases, procedimentos, racionalidade matemática etc.). O fato de que o posto de autor mais prolífico da atual prática trabalhista, Aristeu Oliveira, com mais de 50 edições de seu “Manual de Prática Trabalhista”, editado pela primeira vez em 1983, não pertencer à comunidade jurídica (ele é administrador) simboliza bastante o estranhamento dessa literatura pelo mainstream do direito do trabalho.  

[11] Isto parece ser verdadeiro em relação a Marcondes Filho, não só pelo fato de ser reconhecido como um jurista de respeito (vimos que ele serviu de referência para Segadas Vianna, no “Instituições de Direito do Trabalho”), mas por ter introduzido, na temática da Inspeção do Trabalho, o conceito de animus infringendi, embora ainda com forte conotação política – uma conduta contrária aos interesses do Estado – mas que adiante, em 1960, foi retomado com mais precisão e técnica por Alonso Caldas Brandão, em seu “Manual de Fiscalização do Trabalho”. 

[12] As primeiras obras de Caldas Brandão têm um traço familiar, que diz respeito ao evidente desconforto em tratar de questões afetas à Justiça do Trabalho, incluindo os títulos da CLT que regulam o processo judicial. Sua CLT interpretada adota uma metodologia completamente distinta, a partir do art. 643, que dá início ao Título VIII – Da Justiça do Trabalho, limitando-se a “comentar” os artigos pela via exclusiva da jurisprudência, que ele considera a fonte de informação “mais autorizada e de mais valia”, pois é conhecimento forjado pelos “doutos”: juízes, advogados e procuradores (BRANDÃO, 1956, p. VI). Da mesma forma, o seu “Manual da Inspeção do Trabalho”, talvez com mais razão ainda, compila a CLT apenas até o art. 642. 

[13] Decerto que essa tríade qualitativa privilegiava um locus social específico, considerando que as engenharias e a advocacia – profissões imperiais, nas palavras de Coelho (1999) –, como formações dominantes para a qualificação do Inspetor do Trabalho das primeiras gerações, garantiam ao agente da inspeção o ingresso na elite burocrática brasileira, prerrogativa, em geral, dos bem-nascidos. Isso é particularmente verdadeiro até meados dos anos 50, quando a seleção dos Inspetores passou a ser feita (prioritariamente, mas não unicamente) por concurso público. 

[14] A proposta sutilmente formulada pelos autores é de uma instância reguladora administrativa encerrada no sistema de Inspeção do Trabalho, e não permeada pelos compromissos institucionais traçados politicamente.

[15] A crítica ao empirismo não é, propriamente, uma crítica ao caráter de “trabalho de campo” dos Inspetores do Trabalho. Quanto a este aspecto, o elogio é aberto, e isso se percebe pelo destaque dado pelos autores às qualidades do “fiscal ideal”, aquele que tenha uma refinada capacidade de “compreensão dos problemas sociais” (NOGUEIRA; ZÜHLKE, 1975, p. 26), o que só se consegue, por óbvio, indo a campo. O empirismo criticado aqui é mais a ausência de uma estratégia formulada a partir dos dados obtidos da experiência fiscal.

[16] Um bom exemplo seria o mapeamento das sazonalidades de certos setores da economia.

[17] A obra de Nogueira e Zühlke indica um fundamento diverso para a “autoridade fiscal”, uma alternativa ao então tradicional poder de império, resultante da doutrina intervencionista, que abriria para a possibilidade de uma ação decisionista (e, portanto, política) por parte da Inspeção do Trabalho. A autoridade fiscal se fundamentaria, segundo os autores, em termos positivistas. A decisão ainda está presente na ação fiscal, mas sua legitimidade não se baseia no puro e simples poder de polícia – a autoridade do Estado-providência – mas na qualidade das proposições jurídicas que lhe dão sustentação. Trata-se, no fim das contas, de um importante elemento de eficácia da fiscalização trabalhista. 

[18] Convém não generalizar o conceito de “direito do trabalho aplicado”, retirado da obra seminal de Idílio Tostes Malta, de 1944, ou do recente compêndio de Homero Batista Mateus da Silva, de 2017, e estendê-lo para a prática trabalhista. Essas obras são, até certo ponto, exemplos de doutrina convencional, embora “modestas”. O caráter aplicado dessas obras se atribui ao esforço de interpretação, simplificação (sintetização), sistematização e atualização normativo-jurisprudencial dirigida ao ensino jurídico e à advocacia. São obras voltadas essencialmente para a comunidade jurídica, os operadores do direito, e ocupam um espaço da literatura jurídica que é contíguo ao da prática trabalhista, mas que com ela não se confunde.

[19] Da mesma maneira que o intervencionismo se contrapõe ao dogma liberal do abstencionismo estatal, o mito da igualdade entre os contratantes é desafiado pela assimetria de poderes entre patrões e empregados, origem do conflito nuclear que caracteriza o modo de produção capitalista, enquanto que o paradigma do entendimento direto entre os indivíduos no mercado de emprego é rejeitado pela dimensão coletiva das relações do trabalho (RAYMOND, 1996, p. 11). 

[20]A referência à psicologia behaviorista parece interessante no sentido de caracterizar uma pedagogia estimulada pelo caráter premial do ensino. A questão de como-fazer-para-realizar-o-direito-do-trabalho-no-dia-a-dia encerra um componente de gestão das relações de trabalho, de administração do trabalho nas suas dimensões espacial e temporal, pois se trata de um direito que se transforma na e pela própria relação de trabalho. A prática trabalhista surge para preencher essa lacuna, na medida em que, simultaneamente, impunha um script elaborado segundo a lógica intervencionista inserida num sistema baseado em punições e recompensas, mas precedido de um aparato ideológico de cooptação. 

[21] É evidente que o aspecto finalístico da literatura da prática trabalhista dos primeiros tempos era, de fato, um de seus traços característicos, que pode ser reduzido à síntese: “divulgar para conhecer; conhecer para convencer”. Mas a vulgarização ou popularização da CLT não era uma exclusividade dos autores da prática trabalhista. Já citei José Serson como um prócer dessa literatura, a despeito de não ter pertencido à burocracia do MTIC. O mesmo pode ser dito de Mozart Victor Russomano que, em 1954, publicou o primeiro volume de uma série de “manuais populares” de direito do trabalho. As obras têm algo em comum com a prática trabalhista, sobretudo os dois primeiros volumes (1954 e 1955), que tratam de direito individual e direito coletivo. Mas a proposta era diferente, pois as obras “populares” eram dirigidas, primeiramente, aos alunos das faculdades e direito e de ciências econômicas (e também, afinal, aos empregados, empregadores e aos dirigentes sindicais), e a perspectiva adotada não era a de um gestor das relações de trabalho (como Serson), mas de alguém que, desde 1945, atuava na Justiça do Trabalho, quando ainda não pertencia à estrutura do Poder Judiciário. Tem em comum com Serson, mas por vias distintas (Serson, quando professor, era próximo da Federação das Indústrias de São Paulo, e Russomano pertencia a uma família rio-grandense de tradição política, pois seu pai fora deputado constituinte em 1933) uma obra em favor da promoção dos princípios do trabalhismo brasileiro.  

[22] Quando advogados, não podiam advogar, e não pertencendo ao sistema de justiça, os Inspetores do Trabalho, até meados da década de 70, não reclamavam para si o status de operadores do direito. Pode-se dizer, sem medo de errar, que o propalado caráter técnico da Inspeção do Trabalho, invocado desde a Recomendação nº 20 da OIT, em 1923, é tributário, em grande conta, da originalidade do domínio da engenharia industrial e da higiene ocupacional, e nem tanto da expertise jurídica.      

[23] Abordar a complexa questão da formação das elites jurídicas no Brasil (ALMEIDA, 2010; 2014) seria um enorme desvio de rota, ainda que eu circunscreva o tema ao cenário do ensino jurídico (VIEIRA, 2011; MEIRELLES, 2011; VERONESE, 2011; ALMEIDA, 2012), embora não se possa evitar que o assunto emerja adiante, num ou noutro momento. O que vale a pena registrar, dado o seu valor ilustrativo, é o trecho emblemático do voto do Ministro Humberto Gomes de Barros, quando do julgamento do Agravo Regimental em Embargos de Divergência em Recurso Especial (AgReg em EREsp) nº 279.889/AL, julgado em 14.08.2002:

Não me importa o que pensam os doutrinadores. Enquanto for Ministro do Superior Tribunal de Justiça, assumo a autoridade da minha jurisdição. O pensamento daqueles que não são Ministros deste Tribunal importa como orientação. A eles, porém, não me submeto […]. Esse é o pensamento do Superior Tribunal de Justiça, e a doutrina que se amolde a ele. É fundamental expressarmos o que somos. Ninguém nos dá lições. Não somos aprendizes de ninguém. Quando viemos para este Tribunal, corajosamente assumimos a declaração de que temos notável saber jurídico – uma imposição da Constituição Federal. Pode não ser verdade. Em relação a mim, certamente, não é, mas, para efeitos constitucionais, minha investidura obriga-me a pensar que assim seja. [Sem grifos no original].

No trecho acima, a questão do saber jurídico é deduzida da garantia constitucional conferida à Magistratura, como instância de poder, qual seja a prerrogativa de decidir conforme o direito, de forma absolutamente autônoma, abdicando das proposições jurídicas em favor dos juízos de convencimento.